A Câmara Municipal de Aljezur procura soluções para a possibilidade de desenvolver novas áreas de loteamentos municipais, em dois terrenos do Rogil e Aljezur. Estes terrenos serviriam como lotes de autoconstrução ou mesmo construção para aluguer e seriam recuperados.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e a Fundiestamo – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, SA está a contribuir no processo, que tem em vista a implementação de uma Estratégia Local de Habitação (ELH) e irá proceder a uma série de trabalhos e ações que irão permitir definir qual a estratégia a optar para uma intervenção em matéria de política de habitação.
A ELH tem como base um diagnóstico das carências existentes, relativamente ao acesso à habitação, dos recursos e das dinâmicas de transformação das áreas a que se referem. Articula ainda os objetivos e as ações a desenvolver em matéria de política de habitação com as outras políticas setoriais, nomeadamente, as políticas urbanas, sociais, de emprego, educação, saúde, transportes, entre outras.
Em comunicado, a Câmara Municipal de Aljezur explica que “adjudicou a empresa da especialidade, num procedimento para aquisição de serviços com vista à elaboração da Estratégia Local de Habitação de Aljezur, de acordo com as seguintes especificações: Caderno de Encargos – Elaborar um diagnóstico, apresentar as soluções a implementar e o enquadramento financeiro para as mesmas, apresentando uma programação e uma calendarização das ações”. A empresa terá ainda como obrigação as acessórias, todos os meios humanos, materiais, informáticos e qualquer sistema de organização.
O município considera que “este é um documento estratégico e de fundamental importância [para que se] possa aceder a fundos específicos para a área de habitação social, municipal, apoio ao arrendamento, e outros tipo de ação que possam vir a ser contemplados e assumidos neste plano estratégico”. Deste modo a “carta municipal de habitação, será um documento a integrar na revisão do Plano Diretor Municipal”.
