De acordo com os dados do INE e bem feitas as contas, não existe falta de habitação em Portugal. Recuperando os edifícios devolutos, degradados – 375.118 – e parte do património pertencente ao Estado e não utilizado, seriam disponibilizados fogos habitacionais para cerca de 12 milhões de seres humanos.
Afinal… somos muito menos! Nos censos de 2021, Portugal possuía 10.894.452 habitantes.
Construir mais fogos pode não garantir o acesso à habitação pelas classes carenciadas
Construir muitos mais fogos não significa objetivamente que o acesso à habitação por parte das classes média/baixa seja alargado ou facilitado.
Duvidamos também que o aumento da oferta de habitação promova a redução de custo para o cidadão.
Urbanista
O mercado tende a promover a habitação de luxo, pelo retorno imediato e altamente atrativo.
Não nos parece que a crise da habitação se resolva pelo incremento da quantidade da oferta.
As guerras na Ucrânia e em Israel, bem como a ameaça do alastramento do conflito, provocam insegurança que gera a inflação nas matérias primas e por outro lado, a crise da mão de obra transformou-se numa realidade de difícil solução.
A reabilitação urbana representa uma prioridade absoluta
A reabilitação dos núcleos urbanos representa uma prioridade absoluta pelas mais diversas razões.
Perto de 400.000 habitações degradadas, caso sejam recuperadas representam:
– Habitação para cerca de um milhão de cidadãos;
– A ocupação e utilização de inúmeros núcleos urbanos desertificados;
– A rentabilidade e utilização de solos abandonados ou pouco rentabilizados, integrados nos espaços urbanos
– Dinâmica e desenvolvimento sócio económico local;
– A rentabilização, partilha e utilização de equipamentos privados de utilização pública.
– Melhoria da qualidade da imagem da paisagem urbana,
– Alívio dos movimentos pendulares da população residente,
Para além de muitas outras vantagens.
O Simplex Urbanístico dificultou a tramitação dos processos nas câmaras
O sistema de gestão do território através do Simplex Urbanístico dificultou os procedimentos por parte das câmaras municipais, que não conseguem resolver as dúvidas e sistematicamente “bloqueiam” o deferimento tácito pelo decurso dos prazos legais.
O Simplex Urbanístico confundiu os técnicos, os promotores e o cidadão, provocando constrangimentos na tramitação dos processos administrativos para edificação, tendo originado, inclusivamente em muitos municípios, a diminuição do número de projetos apresentados desde a vigência deste diploma.
As sucessivas alterações legislativas demonstram e provocam insegurança, promovendo o aumento dos preços da habitação
Para além destes pormenores, enfrentamos dois emblemáticos problemas:
1 – De regulação do “mercado do imobiliário” e
2 – De incoerência e falta de estratégia no planeamento e na gestão urbanística.
3 – Carência de habitação pública, que no nosso país representa uma das mais baixas percentagens, ao nível da Europa
A habitação pública não foi implementada
Outros países já aliviaram a crise habitacional, que não acontece apenas no nosso país. A Bélgica, a Holanda, o México, Espanha… por exemplo…
Não seria altura de analisar a estratégia e os mecanismos utilizados nas situações em que existiram resultados positivos?
Naturalmente, cada país possui as suas próprias caraterísticas, específicas e muitas vezes incontornáveis.
O planeamento territorial estático deve ser substituído pelo estratégico
O planeamento estratégico representa o futuro! Permanecemos, há muitas décadas, a gerir o território sob um sistema de planeamento físico e estático.
Neste sistema estático, a utilização do solo é gerida através das suas capacidades de produção agrícola, por exemplo na Reserva Agrícola, as potencialidades ecológicas, na Reserva Ecológica, o que nem sempre corresponde à constituição e às potencialidades de utilização do próprio solo e, ainda, na constituição de servidões ou restrições que merecem reapreciação de natureza estratégica.
A habitação para o ser humano representa muito mais do que a “residência”
A habitação, no seu contexto essencial, não corresponde, simplesmente, à “residência”, representa muito mais!
Designadamente, reflete para toda a vida o núcleo da “vivência diária”, da família, das condições de acesso aos equipamentos de educação, saúde, segurança, cultura e da “qualidade de vida”.
Da nossa qualidade de vida e do futuro dos nossos descendentes…
Leia também: Incêndios: O fogo não perdoa os erros cometidos na gestão do território – Parte I
