A União Europeia (UE) prepara uma reforma nas regras sobre transporte aéreo que promete alterar direitos dos passageiros que viajam de avião. Ainda sem data de entrada em vigor, o novo regulamento já foi alvo de aprovação política pelos ministros dos Transportes da UE. Espanha, Alemanha e outros países opõem-se à proposta, alegando que representa um retrocesso na defesa dos viajantes.
Alterações nas compensações por atrasos
Uma das medidas mais polémicas da UE prende-se com os atrasos nos voos. Se a proposta avançar, os passageiros só terão direito a compensação em voos até 3.500 quilómetros com mais de quatro horas de atraso, ou mais de seis horas nos voos de longa distância. Até agora, a compensação podia ser reclamada com três horas de atraso, consoante a distância do voo. As novas regras visam uniformizar critérios, mas vários países temem que a alteração favoreça as companhias em detrimento dos utentes.
Os defensores da reforma, como o ministro polaco Dariusz Klimczak, afirmam que o texto reflete um compromisso equilibrado. No entanto, os críticos argumentam que estas medidas poderão incentivar o cancelamento de voos em vez de atrasos, como forma de evitar o pagamento de indemnizações, refere o Noticias Trabajo.
Bagagem de mão deixa de estar garantida
Outra mudança significativa envolve a possibilidade de cobrança pela bagagem de mão. O novo regulamento europeu refere apenas o direito de levar a bordo um “objeto pessoal”, como uma mochila pequena, sem fazer menção explícita à mala de cabine. Esta omissão abre caminho para que as companhias instaurem regras que permitam cobrar taxas adicionais por bagagem transportada dentro do avião.
Em Espanha, esta prática já foi considerada abusiva e levou à aplicação de multas em 2024. O Ministério do Consumo aplicou sanções que ultrapassaram os 150 milhões de euros a companhias como Ryanair, EasyJet, Vueling e Volotea. Segundo o Governo espanhol, a cobrança por bagagem de cabine representa um desequilíbrio entre deveres e direitos.
Assentos para acompanhantes com mobilidade reduzida
A proposta da UE também permite a cobrança de um valor adicional para reservar o lugar ao lado de passageiros com mobilidade reduzida. Esta reserva gratuita só será obrigatória quando houver disponibilidade. A medida tem levantado críticas por afetar diretamente os direitos de quem mais necessita de apoio durante o voo.
Outras alterações incluem a possibilidade de cobrar por correções nos bilhetes feitas nas 48 horas que antecedem a viagem. Esta decisão poderá ter impacto nos passageiros mais idosos ou com menos familiaridade com sistemas digitais de reservas.
Reações dos países opositores
Espanha, Alemanha e Bélgica são alguns dos países que contestam a proposta, de acordo com a fonte acima citada. Consideram que enfraquece garantias que os passageiros europeus já possuem e favorece as companhias aéreas. O Governo espanhol tem assumido uma posição firme e já declarou que as alterações propostas contrariam os esforços recentes no combate a práticas comerciais desleais no setor da aviação.
O ministro espanhol Pablo Bustinduy tem sido uma das vozes mais críticas, recordando que o Estado espanhol multou companhias que cobravam por bagagem de cabine, e defendendo que os novos critérios legalizam práticas que antes eram alvo de sanção.
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Riscos para os consumidores
A Procuradoria da Audiência Nacional espanhola, citada pela mesma fonte, manifestou-se recentemente a favor do Governo do mesmo país, apoiando as multas aplicadas às companhias de baixo custo. Esta posição reforça a ideia de que os consumidores podem sair prejudicados se as alterações forem aprovadas sem salvaguardas claras. Para as associações de defesa do consumidor, permitir mais cobranças e limitar as compensações poderá resultar numa perda efetiva de direitos. Argumentam que o passageiro será o elo mais fraco num sistema que privilegia a flexibilidade comercial das companhias.
Mudança no modelo de viagem aérea
Se o novo regulamento proposto pela UE for implementado, os hábitos de viagem poderão sofrer alterações. A possibilidade de mais taxas, menos compensações e maior burocracia exigirá um planeamento ainda mais rigoroso por parte dos passageiros. Poderá também dificultar o acesso a viagens económicas, especialmente para famílias e passageiros com menos recursos.
As companhias aéreas, por sua vez, poderão adaptar os seus regulamentos internos, aproveitando o novo quadro legal para alterar os seus serviços. Esta flexibilidade poderá traduzir-se em aumento de receitas, mas à custa de uma experiência de voo menos previsível para os passageiros.
Debate em aberto
Apesar de o acordo político estar fechado, o processo legislativo ainda não terminou. As regras propostas para quem viaja de avião terão de passar pelo Parlamento Europeu e poderão ser alteradas antes de serem aprovadas em definitivo. O futuro das novas regras dependerá da pressão dos países opositores e das reações da sociedade civil.
Portugal ainda não assumiu uma posição pública clara sobre o tema, mas acompanha os desenvolvimentos. Face à proximidade com Espanha e ao impacto que estas medidas poderão ter nos passageiros portugueses, é expectável que o debate se intensifique nos próximos meses, segundo o Noticias Trabajo.
Consequências para os passageiros
Até que as novas regras entrem em vigor, quem viaja de avião mantém os direitos atuais. No entanto, é aconselhável acompanhar as possíveis mudanças e ajustar os hábitos de viagem em conformidade. A eventual aprovação das novas regras poderá assinalar uma viragem significativa na forma como os europeus viajam e reclamam os seus direitos junto das companhias aéreas.
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