A LaLiga está a oferecer 50 euros por denúncias válidas sobre bares e restaurantes que transmitam futebol sem licença, mas o “bónus” pode sair caro se as fotografias incluírem clientes ou funcionários, alertam especialistas em direito digital.
De acordo com o jornal espanhol La Rázon, a medida, anunciada no final de janeiro, pretende reforçar o combate à pirataria audiovisual no setor da restauração e casas de apostas, incentivando a “colaboração responsável” dos consumidores.
Segundo a LaLiga, os estabelecimentos autorizados exibem um indicador (uma letra) num canto da transmissão, e a ausência desse sinal pode levantar suspeitas de emissão não autorizada.
Como funciona a denúncia e o que é pedido ao denunciante
O processo é feito online e, na modalidade bonificada, exige três imagens: uma fotografia do ecrã com o jogo, outra da fachada do local e uma terceira no interior, onde se veja a televisão a emitir.
A recompensa de 50 euros só é paga quando a denúncia é validada e, de acordo com informação do próprio canal, há limites por estabelecimento (para evitar repetições) e existe também a possibilidade de denúncia anónima sem pagamento.
A iniciativa gerou debate por misturar combate à pirataria com incentivos financeiros e por depender de recolha de imagens em espaços públicos ou semipúblicos, onde podem surgir terceiros não envolvidos.
O alerta sobre privacidade: “a imagem é um dado pessoal”
Em Espanha, o advogado Borja Adsuara, ouvido pela rádio COPE, chamou a atenção para o “ponto crítico” do método: ao fotografar o interior do bar, é fácil captar rostos de clientes, trabalhadores ou menores, e isso pode originar queixas por proteção de dados.
A mesma análise sublinha que o risco não é apenas para quem tira as fotos em bares e restaurantes: quem recebe e trata essas imagens também passa a estar a lidar com dados pessoais, o que levanta questões de proporcionalidade e de salvaguardas.
Em Portugal, embora o contexto seja outro (a medida é da liga espanhola), o princípio é semelhante: a imagem de uma pessoa pode estar protegida e, em regra, não deve ser divulgada sem consentimento, com exceções previstas na lei.
E a reação dos bares: críticas e pedido de reunião
A polémica também chegou ao setor da hotelaria e restauração em Espanha. O presidente da Hostelería de España considerou a medida “inaceitável”, admitindo até rever relações de colaboração com a LaLiga, apesar de reconhecerem o problema da pirataria.
Segundo o La Razón, do lado da LaLiga, a linha mantém-se: a liga diz que a pirataria prejudica o ecossistema do futebol e os estabelecimentos que pagam licenças, defendendo que o canal é “seguro e confidencial”.
Para quem lê em Portugal, sobretudo quem viaja para Espanha e consome jogos em bares, a história deixa uma conclusão prática: denunciar uma emissão ilegal pode parecer simples, mas fotografar pessoas num espaço público, mesmo “por acaso”, pode criar um problema maior do que a recompensa.
