Filomena Sintra, na qualidade de presidente da Comissão Administrativa da Câmara de Castro Marim, funções que exerceu até à tomada de posse do novo executivo castromarinense no passado dia 11 de junho, em entrevista ao POSTAL avançou com alguns projetos que estão em curso no concelho. Neste mandato, o executivo está empenhado na concretização de projetos cofinanciados, nas pessoas e no espaço urbano.
Castro Marim assinala o Dia do Município a 24 de junho. Existe alguma razão específica para ser nesta data?
Tendo tido o pelouro da Cultura há alguns anos, já tentei fazer a recolha desse porquê. A única coisa que está escrita numa ata diz que o dia 24 marcava as cidades importantes e então Castro Marim também gostaria de ter uma data especial para o seu dia do município. Não há nenhuma efeméride local que determine o 24 de junho. Tem a ver com o São João.
Fundamentalmente, pretendemos que este dia seja uma homenagem ao concelho, às suas gentes e à sua história.
Que atividades têm preparadas para comemorar o dia do município?
Temos dois momentos. Um mais popular que é o Arraial de São João, em que temos um grande bailarico e é o término de um concurso de mastros. Existe uma atividade a decorrer durante o mês de junho com a participação de várias coletividades que é o concurso de mastros, em que a câmara apoia a recriação ou a elaboração de um mastro e quanto mais tradicional, mais genuíno e próximo for daquilo que era a tradição, maior é probabilidade de ganhar.
Existe também um prémio financeiro que a câmara atribui aos vencedores. Durante este dia, existe a participação de várias coletividades. Há ainda um baile e uma sardinhada.Depois temos a sessão solene e um concerto gratuito com a Carminho.
O que acontece na sessão solene varia de ano para ano e, este ano, em concreto, é um ano particular visto que acabámos um ato eleitoral único, as eleições intercalares, que é uma situação rara. Vamos ainda fazer a entrega de prémios aos melhores alunos de cada ano, de cada escola do Agrupamento de Escolas de Castro Marim.
Por fim, iremos apresentar alguns projetos e o ponto de situação dos mesmos e não sabemos se vamos a tempo de fazer as distinções municipais, dada a particularidade do ato eleitoral.
Castro Marim passou a ter maioria absoluta no executivo. Que concretizações vão ser efetuadas neste mandato?
Nós só nos comprometemos a realizar aquilo que achamos que temos capacidade para realizar. Temos de concretizar um plano eleitoral que era para quatro anos. Andámos muito devagarinho neste ano e meio e temos muito tempo para recuperar, temos muitos projetos cofinanciados aprovados que são a nossa prioridade.
Depois, existem outros pontos bastante importantes, como é o caso da higiene urbana e da manutenção de espaços públicos. Estamos focados em transformar um conjunto de jardins que estão abandonados e maltratados em eco-jardins e em jardins mais eficientes, mais bonitos, que possam ter em conta menores consumos de água e menores custos de manutenção. Estas questões são sempre pensadas tendo em conta uma preocupação ambiental associada.
O tempo é uma coisa rara e nós andámos a desperdiçar tempo
Neste mandato estamos focados na concretização desses projetos cofinanciados, nas pessoas e no espaço urbano.
Que medidas acabaram por estagnar no mandato anterior, que não vos foi possível executar e que vão retomar neste novo mandato?
Existiram projetos que foram reprovados e depois, por alguma resiliência e persistência, voltaram a ser propostos e acabaram por ser aprovados, com prejuízos graves para o município.
A Praia Fluvial de Odeleite é um exemplo, pois foi reprovada em dezembro de 2017 e só conseguimos fazê-la aprovar passados meses largos novamente. Neste momento estamos em fase do visto de tribunal de contas, mas teve de haver um novo concurso, que acabou por ficar mais caro e estamos em risco até de perder o próprio fundo comunitário. E não conseguimos o reforço do fundo comunitário que precisávamos.
Depois temos uma outra grande frente de obra que foi começada há um ano e meio e que vamos agora querer terminar, que é a rede de abastecimento de água num conjunto de localidades. Conseguimos, inclusivamente, incluir novas localidades que não estavam previstas no projeto inicial, nomeadamente Pisa Barro.
Temos a rede de rega da Várzea de Odeleite, cuja obra vai ter início em julho. Já obtivemos o financiamento a custo 0 para o município, sendo 100% cofinanciado entre fundos comunitários e Orçamento de Estado.
Este é um investimento de cerca de dois milhões de euros, que nos faz acreditar que vai levar novos jovens agricultores para a zona de Odeleite. Já lá está, inclusivamente, um casal de jovens a começar a sua atividade agrícola.
No que diz respeito à parte do património, também já existem candidaturas aprovadas, nomeadamente, na zona mais débil do castelo que é a zona Este. Já temos o financiamento aprovado e temos de lançar a obra.
É preciso entender que quando cada passo que temos de dar depende de uma reunião e discussão, que, em condições normais, é feita por um mero despacho, é só imaginar.
O passadiço da frente mar de Altura não pode ser construído durante o verão, o que é uma das condições da APA – Agência Portuguesa do Ambiente. A obra tinha de ser lançada no verão passado para poder ser construído e a oposição quis discutir soluções técnicas com a própria APA sobre aquilo que era a posição da APA. Houve uma delonga de quase 10 meses e agora não podemos executá-lo este verão e estamos em risco de perder o financiamento, pois existem regras muito específicas para poder prorrogar os prazos.
Existem igualmente outras prioridades, nomeadamente, a revisão de PDM e a reorganização de planos de trânsito.
Outro dos problemas no mandato que cessou foi exatamente o facto de não nos terem aprovado o mapa de pessoal. Esta é a câmara do Algarve que tem menos pessoas a trabalhar e, ao mesmo tempo, temos um conjunto de colaboradores que tem mais de 55 anos nos serviços externos. Temos 40 com mais de 55 anos e 7 com mais de 65.
Temos um carpinteiro, um calceteiro e um eletricista numa câmara com esta dimensão. O que nos vale é exatamente o facto das pessoas que cá trabalham serem muito dedicadas e terem uma grande entrega à causa pública porque de outra forma seria impossível.
Agora em comissão de gestão propusemos a reparação de uma varredora, que foi reprovada três vezes. Havia a ideia de compra de uma varredora nova, mas estamos a falar de 200 mil euros.
Não nos podemos esquecer de que o tempo é uma coisa rara e nós andámos a desperdiçar tempo e um ano e meio não é só um ano e meio, porque às vezes existem oportunidade irrecuperáveis.
Agora temos de recuperar aquilo que não foi feito e temos de projetar o futuro, mas temos na assembleia municipal nove representantes do PSD, sete do PS e temos três do CM1.
Têm portanto maioria no executivo, mas não na Assembleia…
Não temos maioria na Assembleia e estranhamente a candidata do PS assumiu no dia das eleições que tem maioria na Assembleia. Não consigo perceber que maioria é essa, mas isso é um sinal negativo. Espero que tenha sido o calor do dia, do ato eleitoral e espero que haja alguma consciência porque, por exemplo, os empréstimos bancários para executar estas obras para o novo parque automóvel, tudo depende da assembleia, o quadro de pessoal e como já nos chumbaram as contas e já nos chumbaram uma vez o orçamento… Mas eu acho que haverá algum exame de consciência e há uma aprendizagem de que não é por aí que se faz política, por isso quero acreditar que isso não vai acontecer.
Que outros projetos têm em curso em Castro Marim?
Outra grande abordagem que queremos fazer neste mandato é a redefinição de alguns projetos turísticos, como é o caso do Almada D’Ouro Club, que é um projeto com centenas de camas turísticas muito voltado para o golfe. Este espaço vai ser readaptado para agro-turismo.
Depois, temos também o projeto da Verde Lago que é novo, um hotel de cinco estrelas e residências turísticas que, em princípio, começará a sua construção em janeiro de 2020. O projeto vai abandonar o golfe e vai ser feito um reaproveitamento do espaço natural. O hotel irá situar-se entre a Praia Verde e Altura e estamos na fase de discussão do número de pisos do hotel e de outros aspetos relevantes. Este projeto será muito voltado para a natureza, adoçado na própria geografia do terreno.
De salientar que o primeiro hotel e de 4 estrelas a nascer em Castro Marim está em fase de aprovação dos projetos de especialidade e acreditamos que comece a construção ainda este ano.
Existe ainda um outro projeto que é um eco-hotel na Maravelha, que será um espaço de aproveitamento da natureza em bungalows, ligado ao desporto e à alimentação saudável. Já começaram a limpeza dos terrenos. Em termos de oferta turística achamos que vamos ter um micro-espaço muito vocacionado para a natureza, ambiente e alta qualidade. Acredito que nos próximos três ou quatro anos isto vai deixar de ser um discurso para passar a ser uma realidade.
Unidade Móvel de Saúde é dos maiores investimentos que fizemos
Na área da educação, quais são os principais projetos?
A nível de educação temos uma excelente relação com o agrupamento.
Somos uma câmara que disponibiliza centenas de transportes para o agrupamento, para permitir aos alunos sair e ter outras oportunidades.
Nós temos um programa de férias ativas que é único no Algarve. Em todos os períodos de férias temos uma panóplia de atividades que é acessível a todos os alunos de forma gratuita em todo o período. Este projeto permite que os alunos possam ter experiências únicas, como jogar golfe, fazer canoagem, rapel, escalada e aprender a cozinhar, por exemplo.
As férias ativas são férias muito pedagógicas. Fazemos um grande investimento. Neste momento vamos ter 25 monitores externos para todo o período. Este projeto abrange crianças do 1º ciclo até ao 9º ano. Os alunos podem participar durante 13 semanas. Existe aqui um diferendo entre a vontade do executivo e as opiniões técnicas, pois acham que não deveríamos permitir que os miúdos tivessem as 13 semanas nas férias ativas, no entanto, nós temos a opinião de que se os pais têm os filhos nas férias ativas é porque não têm outra oportunidade e eles estão ali a aprender alguma coisa.
Castro Marim é a única câmara ao nível do Algarve que garante gratuitamente todo o período de férias para todos os alunos.
Quanto à área da saúde, quais são as apostas?
No que diz respeito à área da Saúde, nós temos em Castro Marim uma Unidade Móvel de Saúde. Esta unidade é a única do Algarve e do país que tem um médico, um enfermeiro e um motorista em permanência. Aqui trabalham três médicas que, curiosamente, já estão na reforma e que já trabalharam nestes centros de saúde há anos atrás, o que se traduz num afeto e ligação médico-doente que é impagável. Tivemos neste período conturbado a reprovação da Unidade Móvel de Saúde várias vezes e esteve seis meses interrompida.
Fizemos agora também uma candidatura ao Portugal Inovação Social em parceria com a Universidade do Algarve e a Associação Guadiana, de forma a criar uma base de dados que possa ser replicada noutros municípios.
O objetivo é que os dados dos doentes possam ser tratados e depois exportados para o Serviço Nacional de Saúde. É importante que se consiga perceber que a medicina preventiva contribui, de forma efetiva, para a melhoria da qualidade de vida desta população.
Também implementámos, há quatro anos, uma rede de transporte social, que funciona todos os dias e em que existem rotas definidas. Existem horários de saída e de chegada consoante o aglomerado.
Em termos humanos a Unidade Móvel de Saúde é talvez dos maiores investimentos que nós fazemos para a população. O custo é variável entre 60 mil euros a 80 mil euros por ano. A discussão foi muito assim, que não se concordava com estas médicas porque estavam ligadas ao nosso projeto político. Por acaso, porque já estiveram do outro lado.
Foi meramente por questões políticas, porque as questões financeiras são relativas. Se nós pensarmos que investimos 200 mil euros em transportes escolares por ano, 80 mil euros para a população idosa, em que são 1000 e tal utentes, acho que é muito bom.
Se pensarmos que um centro de saúde tem custos de funcionamento muito superiores a este serviço de Unidade Móvel. Sendo certo que o ótimo seria o nosso Serviço Nacional de Saúde poder fazer isso. Isso é um sonho que não é concretizável face aos recursos que temos.
Ainda na área da saúde é importante mencionar que existem muitos rastreios. Existe uma médica amiga do doutor Amaral que vem anualmente fazer dois momentos de rastreios e não gosta de ser mencionada publicamente. Acompanha mais de 200/300 pessoas de cada vez que vem. É um serviço de Dermatologia, pois temos grande debilidade no SNS e ela faz logo o encaminhamento para o Serviço Nacional de Saúde e tratamentos logo imediatos. Fazemos acompanhamentos vários.
Temos também um programa de sessão tabágica, em que existe o acompanhamento permanente do presidente médico e do chefe de gabinete que é psicólogo. Das 350 pessoas que se inscreveram no programa, 200 conseguiram efetivamente deixar de fumar.
Em termos de dimensão económica, social e de saúde é fantástica. Em três anos gastámos cerca de 50 mil euros nisso e também somos muito condenados. O tratamento de um doente oncológico que resulta do tabaco há-de custar mais de 50 mil euros. Nós estamos a fazer um contributo claro para o Serviço Nacional de Saúde.
Para gerir e decidir, temos de ter muita sensibilidade humana. A dimensão política deveria ser o reflexo da nossa sensibilidade humana e não ao contrário. Eu costumo dizer que os partidos são as pessoas, e quem faz política social são as pessoas, seja da direita ou da esquerda. E à escala do município só depende das pessoas. Toda a ação política é para meter as pessoas mais felizes. Quando me dizem e isso contribui para o vosso posicionamento político? Toda a ação tem de contribuir.
Nós estamos aqui para contribuir para a felicidade das pessoas.
O sal de Castro Marim é o ouro branco do concelho
Que tipo de atividades é que desenvolvem tanto no litoral como no interior?
Nós temos muitas atividades. Obviamente que tudo o que é frente mar temos este potencial associado a este areal. Depois temos investimentos importantes que vamos executar agora,nomeadamente, o passadiço que liga Altura à Manta Rota e que vai permitir uma mobilidade fantástica entre dois espaços que recebem muita gente no período do verão. Vamos fazer a travessia pela Ribeira do Álamo.
Depois, temos também muitas atividades culturais à nossa escala mas que já têm uma projeção regional e nacional. Estamos muito focados em manter e projetar os Dias Medievais.Temos também as festividades locais da Nossa Senhora dos Mártires, temos o Festival do Caracol que acontecerá em Julho, as festas de Altura que começam em Julho e terão os DAMA.
Temos umas feiras de artesanato todo o verão em Altura, em que todos os produtores do concelho têm um local para venda diária gratuito e depois temos atividades na Casa do Sal, atividades vocacionadas para a alimentação, desporto e bem-estar. Pensamos que esse é o principal investimento que temos de fazer.
Qual a importância do sal para Castro Marim e que projetos têm desenvolvido nesse sentido?
Nós dizemos que o sal de Castro Marim é o ouro branco de Castro Marim, pois é aquele produto inigualável, que é difícil replicar em qualquer outro território porque é explorado na Reserva Natural do Sapal de Castro Marim sem qualquer fatores poluentes a jusante ou montante, e depois é extraído de forma artesanal sem quaisquer meios mecânicos e faz dele um produto especial, diferente e que em termos de análises químicas é, de facto, um produto que se distingue.
Como distinguiria o concelho de Castro Marim dos restantes concelhos?
Este concelho tem uma luz única, tem um conjunto de valores naturais e patrimoniais que é difícil ter noutros concelhos, nomeadamente, a Barragem de Odeleite que tem um potencial turístico, desportivo, ambiental fantástico e é determinante para o futuro do Algarve, agora que falamos muito em alterações climáticas penso que é dos pontos mais fortes que outros concelhos não conseguem ter, mas que abastece os outros concelhos. Nós temos o património histórico construído, a Reserva Natural do Sapal é uma das sete zonas húmidas do país, a única aqui no Algarve e que tem uma diversidade enorme de espécies de fauna e flora. Temos as praias, uma grande extensão de areal, desde a Praia do Cabeço à Praia de Altura. Do mar à serra temos uma diversidade enorme.
(Stefanie Palma / Henrique Dias Freire)
