O Governo anunciou a transferência da gestão de 22 imóveis públicos sem utilização para 12 municípios, incluindo os concelhos algarvios de Albufeira e Portimão, com o objetivo de reforçar serviços públicos, culturais e educativos.
A medida, segundo defendeu na quinta-feira da passada semana o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, é um passo essencial para aproveitar o património imobiliário do Estado e colocá-lo ao serviço das populações.
“Graças a este significativo esforço, diferentes imóveis, de norte a sul do país, ganharão uma nova vida e passam a estar ao serviço das populações e de todos os que visitam os municípios”, afirmou o governante.
No Algarve, o destaque vai para Portimão, onde o bloco administrativo da Escola EB 2,3 Dom Martinho Castelo Branco foi transferido para a Câmara Municipal, permitindo a ampliação de uma escola básica. O investimento previsto é de três milhões de euros e contribuirá para melhorar a capacidade e a qualidade do ensino na região.
A transferência destes imóveis insere-se numa política mais ampla do Governo para reforçar a autonomia dos municípios e promover a eficiência na gestão do património público. “Com este ato, o Governo dá seguimento ao compromisso já assumido de reforço e aprofundamento da autonomia territorial, do mesmo passo que reconhece a importância social e económica do património imobiliário público, enquanto riqueza coletiva a explorar, mas que necessita de ser gerido com rigor e eficiência”, sublinhou João Silva Lopes.
Desde outubro de 2024, o Executivo celebrou 33 acordos de transferência de edifícios públicos com 29 municípios, num total de 49 imóveis e projetos avaliados em cerca de 50 milhões de euros. O montante investido para reabilitação e requalificação do património público aumentou de 8,5 milhões para 40 milhões de euros.
Os imóveis abrangidos pela medida serão transformados em serviços municipais, Lojas do Cidadão, museus, unidades de turismo, centros de inovação, instalações educativas e de saúde. No caso de Portimão, a ampliação da escola EB 2,3 Dom Martinho Castelo Branco é um projeto que visa beneficiar centenas de alunos e docentes, promovendo condições mais adequadas para o ensino.
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