Vai pagar o IRS às prestações? Há um pormenor que pode custar (bem mais) caro

Se vai pagar o IRS este ano, saiba que poderá fazê-lo em prestações — mas antes de respirar de alívio, convém conhecer todas as condições. Um detalhe pouco falado pode fazer com que acabe por pagar mais do que esperava.

Segundo a DECO PROTeste, “ao valor de cada prestação acrescem juros de mora, contados desde o fim do prazo para pagamento voluntário até ao mês do respetivo pagamento”.

A taxa aplicada para 2024 é de 8,309%, de acordo com a lei em vigor. Ou seja, apesar da flexibilidade, o parcelamento do IRS implica um custo adicional.

Quem pode pedir o pagamento em prestações?

Nem todos os contribuintes estão automaticamente elegíveis para esta facilidade. De acordo com a DECO PROTeste, podem fazer o pedido os contribuintes que:

-Tenham entregue a declaração de IRS dentro do prazo (até 30 de junho);

-Não tenham outras dívidas às Finanças;

-Incluam também os contribuintes abrangidos pelo IRS automático.

Importa ainda referir que o valor do imposto em dívida não pode ultrapassar os cinco mil euros para que seja possível recorrer a prestações sem necessidade de apresentar garantias.

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Qual é o prazo para pedir?

O pedido deve ser feito até 15 de setembro, ou seja, no prazo de 15 dias após o fim do prazo legal de pagamento voluntário (31 de agosto).

Para quem cumprir os requisitos, a simulação e submissão do plano de pagamento pode ser feita diretamente no Portal das Finanças.

Como pedir o pagamento do IRS em prestações no Portal das Finanças

Se cumpre os requisitos e pretende avançar com o pedido de pagamento fracionado, o processo é feito online, através do Portal das Finanças.

Eis como deve proceder:

1. Aceda ao Portal das Finanças em www.portaldasfinancas.gov.pt e autentique-se com o seu NIF e palavra-passe.
2. No campo de pesquisa, escreva “Planos prestacionais” e selecione essa opção nos resultados.
3. Clique em “Aceder” e, em seguida, escolha a opção “Registo”.
4. Será apresentada a lista das notas de cobrança em seu nome. Selecione aquela relativa ao IRS.
5. Clique em “Simular” para ver o plano de prestações com base no valor em dívida.
6. Indique que pretende pagar sem apresentação de garantia (caso se aplique) e clique em “Confirmar”.
7. Escolha o número de prestações — de acordo com os limites definidos por escalão de dívida — e confirme a simulação.
8. No campo “Razão económica”, selecione a opção mais adequada e, de seguida, justifique o motivo do pedido com uma explicação breve.
9. Por fim, clique em “Registar pedido”.

Após a submissão, a Autoridade Tributária verifica se existem outras dívidas. Se a situação estiver regularizada, o plano de pagamentos é aceite automaticamente.

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