O ministro das Infraestruturas e Habitação considerou esta terça-feira que o trabalho feito com a compra de casas para famílias vulneráveis em Vila Real de Santo António mostra que é possível combater décadas de atraso no acesso à habitação.
Pedro Nuno Santos esteve hoje na cidade algarvia para participar na cerimónia que aquele município promoveu para marcar a compra de frações, em três edifícios, que pertencem a cerca de 70 famílias vulneráveis e que estavam em risco de ser despejadas por um fundo imobiliário que adquirira a propriedade.
O investimento, de cerca de 8,8 milhões de euros, foi feito no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) desenvolvida pelo município ao abrigo do programa 1.º Direito, com financiamento a 100% do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
As habitações onde estas famílias vulneráveis residiam foram adquiridas por um fundo imobiliário, deixando a continuidade nas residências em risco e as famílias ameaçadas de despejo.
O governante destacou o trabalho realizado pelo executivo de maioria socialista da Câmara de Vila Real de Santo António na definição da ELH, que é necessária para os municípios poderem concorrer aos apoios do 1.º Direito.
“Com esta autarquia, com este presidente de Câmara, com a sua equipa, nós hoje temos uma Estratégia Local de Habitação, ambiciosa, são 80 milhões de euros, são mais de 700 famílias que ainda vivem em situação de indignidade em Vila Real de Santo António”, afirmou Pedro Nuno Santos.
Segundo o governante, após tomar posse, em outubro de 2021, pondo fim a um ciclo de quatro mandatos do PSD, o executivo “mexeu-se rapidamente para fazer a Estratégia”, para que “fosse aprovada” e está agora a começar a executá-la.
Pedro Nuno Santos considerou “extraordinário” que uma Câmara “altamente endividada, com dificuldade em fazer obra”, tenha percebido que havia “programas que tinha de aproveitar” e conseguido “dar resposta a estas famílias sem gastar um cêntimo”.
“O problema concreto era a iminência de um despejo, de mais de 50 famílias ficarem sem casa”, frisou, argumentando que este processo é uma “grande lição” e marca o “início de uma grande tarefa” que abrange o “país inteiro”.
Pedro Nuno Santos reconheceu que, em Portugal, ainda se “está longe” de conseguir garantir o direito à habitação, mas defendeu que a solução encontrada para estes moradores é uma “primeira grande vitória” e “dá alento” para prosseguir o trabalho, numa região que é a terceira, atrás de Lisboa e Porto, com mais dificuldade no acesso à habitação.
“Nós na habitação, infelizmente, achámos que o mercado iria tratar do assunto e não fizemos o que fizemos na saúde, na educação, nas pensões”, lamentou o ministro, considerando que, “sem um teto, sem um lar, não se consegue organizar vidas, educar os filhos” e ter “condições para uma vida decente”.
No entanto, admitiu, “os problemas do povo português” ainda estão “muito longe” de estarem resolvidos em termos de habitação, frisando que o Governo está a trabalhar com os municípios para dar resposta aos mais carenciados, mas também para encontrar soluções para uma classe média que sente dificuldades em aceder a residência.
