Cerca de 200 municípios em Portugal vão devolver este ano uma parte ou a totalidade da receita do IRS aos seus munícipes. A medida, que já se aplica desde 2008, permite que as autarquias decidam anualmente se pretendem reter ou abdicar de até 5% do imposto pago pelos contribuintes residentes no seu território.
A informação foi divulgada no Portal das Finanças e permite aos contribuintes perceber se o seu município optou por devolver algum valor e qual a percentagem aplicada. A DECO PROTeste preparou um mapa interativo que facilita a consulta e identificação dos municípios que vão devolver IRS este ano.
Como funciona a devolução do IRS pelas autarquias?
A legislação em vigor determina que 5% do IRS liquidado pelos contribuintes seja transferido para os respetivos municípios, como parte da participação municipal no imposto. No entanto, cabe a cada câmara municipal decidir se quer reter esse montante ou devolvê-lo total ou parcialmente aos residentes.
Segundo a DECO PROTeste, a medida visa não só aliviar a carga fiscal das famílias, mas também incentivar a fixação de população e atrair novos habitantes para determinados territórios. “O benefício visa não só reduzir o imposto a pagar, como também incentivar a permanência e a atração de novos habitantes”, esclarece a associação de defesa do consumidor.
Como saber se o seu município vai devolver IRS?
A lista oficial de municípios que aderiram à medida pode ser consultada no Portal das Finanças. A DECO PROTeste disponibilizou ainda um mapa interativo, que permite verificar, de forma rápida, quais os municípios que comunicaram à Autoridade Tributária a intenção de devolver IRS e qual a percentagem aplicada.
De acordo com a legislação, as autarquias têm até 31 de dezembro do ano anterior para comunicar essa decisão à Autoridade Tributária. Caso não haja qualquer deliberação, o município recebe automaticamente a participação de 5% do IRS dos seus munícipes.
A devolução do IRS é uma prática adotada por várias autarquias, sendo frequentemente usada como um instrumento de apoio às famílias e incentivo à fixação populacional. Para os contribuintes, representa uma oportunidade de recuperar parte do imposto pago, dependendo da política fiscal do município onde residem.
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