A União Europeia deu um passo significativo para combater a poluição por microplásticos com um novo regulamento que visa travar a perda de pellets de plástico, utilizados como matéria-prima na produção de artigos plásticos.
A medida pretende garantir um melhor controlo em todas as fases da cadeia de abastecimento — tanto em terra como no mar — e inclui obrigações específicas para operadores da UE e de países terceiros.
Objetivo: evitar perdas e reforçar o controlo
Segundo o Conselho da União Europeia, a nova regulamentação visa melhorar o manuseamento dos pellets e microplásticos, impondo regras mais rigorosas para evitar perdas acidentais.
Cada instalação que manipule pellets terá de preparar um plano de gestão de risco, que inclua medidas específicas relativas à embalagem, carga e descarga, formação dos trabalhadores e equipamentos adequados para prevenir perdas.
Além disso, operadores que movimentem mais de 1.500 toneladas de pellets por ano terão de obter um certificado emitido por uma entidade independente.
Já as pequenas empresas, embora abrangidas, terão obrigações mais ligeiras, como a certificação única cinco anos após a entrada em vigor da norma.
Empresas com movimentações abaixo deste limiar ficam obrigadas apenas a apresentar uma autodeclaração de conformidade.
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Regras também no transporte marítimo
A medida abrange igualmente o transporte marítimo, responsável por cerca de 38% do transporte de pellets na UE em 2022.
Os transportadores terão de garantir embalagens de qualidade e fornecer informação adequada sobre o transporte e a carga, em linha com as orientações da Organização Marítima Internacional.
Como referido pela ministra polaca do Clima e Ambiente, Paulina Hennig-Kloska, “os microplásticos, incluindo pellets, estão agora por todo o lado — nos oceanos, mares e até nos alimentos que comemos”.
Estima-se que, anualmente, se percam para o ambiente o equivalente a até 7.300 camiões cheios de pellets.
Harmonização entre UE e países terceiros
Para assegurar um tratamento equitativo entre operadores europeus e internacionais, a legislação exige que empresas de fora da UE designem um representante autorizado dentro do espaço comunitário.
O objetivo é garantir responsabilização e transparência em toda a cadeia de fornecimento.
A legislação prevê ainda que os Estados-Membros tenham de reconhecer e aplicar decisões de inibição do direito de conduzir tomadas por outros países da UE, reforçando o cumprimento transfronteiriço de sanções relacionadas com o transporte de pellets e outras infrações graves.
Próximos passos
O acordo provisório alcançado entre o Conselho e o Parlamento Europeu será agora sujeito à aprovação formal por ambas as instituições, após a revisão jurídica e linguística.
O regulamento será aplicável dois anos após a sua publicação no Jornal Oficial da UE, com exceção do setor marítimo, cujas regras entrarão em vigor um ano mais tarde, para permitir uma adaptação gradual.
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