O aeroporto de Faro continuará a contar com a Menzies Aviation na prestação de serviços de assistência em escala, conhecidos como handling. A empresa, através da SPdH – Serviços Portugueses de Handling, venceu o concurso que abrange também Lisboa e Porto, anunciou a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) na sexta-feira, 23 de outubro.
O regulador concluiu a avaliação das condições de licenciamento da SPdH, antiga Groundforce, e emitiu licenças para os três aeroportos.
“A avaliação realizada permitiu concluir que a SPdH demonstra a capacidade técnica necessária para o exercício da atividade de assistência em escala a terceiros nos aeroportos abrangidos pelo procedimento concursal”, afirmou a ANAC, num comunicado citado pela Lusa.
Segundo a entidade, a decisão “contribui para assegurar a continuidade, qualidade, eficiência e competitividade dos serviços” disponibilizados aos operadores aéreos e aos restantes utilizadores aeroportuários.
Consórcio espanhol foi excluído na fase de licenciamento
A decisão surge depois de, em julho, a ANAC ter mantido a exclusão do consórcio espanhol Union South, constituído pela Clece e pela South Europe Ground Services, empresa de assistência em escala do grupo Iberia.
O agrupamento tinha apresentado a proposta mais bem classificada para assegurar os serviços nos três aeroportos durante sete anos, à frente da SPdH.
Contudo, o regulador concluiu que o consórcio não demonstrou “o cumprimento dos requisitos da fase de licenciamento”, previstos na proposta e exigidos no caderno de encargos, nomeadamente quanto à mobilização dos meios necessários.
Alguns sindicatos relataram dificuldades do agrupamento espanhol em recrutar trabalhadores, refere a Lusa.
Confirmada a exclusão, a ANAC determinou a seleção do concorrente classificado em segundo lugar. A SPdH foi então chamada a apresentar os documentos de habilitação para prosseguir no concurso.
Contestação judicial levou à prorrogação das licenças
O procedimento foi marcado por litigância, depois de a SPdH ter contestado judicialmente a classificação que colocou inicialmente o consórcio Clece/South em primeiro lugar.
Perante esse contexto, o Governo decidiu prorrogar as licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, asseguradas pela antiga Groundforce.
A medida procurou garantir a estabilidade das operações e criar tempo para ultrapassar os litígios associados à atribuição das novas licenças.
TAP vendeu a sua participação à Menzies
A SPdH era detida em 50,1% pela Menzies Aviation e em 49,9% pela TAP. Entretanto, a companhia aérea concluiu a venda da totalidade da sua participação à empresa britânica.
A operação decorreu no âmbito dos compromissos remanescentes assumidos pela TAP com a Comissão Europeia relativos ao seu plano de reestruturação.
