O Governo prevê arrecadar mais 2.864 milhões de euros em impostos no próximo ano, apesar das medidas de alívio fiscal anunciadas. Entre os principais impostos, o IRC será o único a registar uma redução da receita, enquanto o IVA e o IRS deverão continuar a aumentar o dinheiro que entra nos cofres do Estado.
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), entregue na Assembleia da República a 8 de outubro, a receita fiscal deverá atingir os 70.672 milhões de euros, um crescimento de 4,2% face à estimativa para 2026.
A evolução acontece num contexto em que o Executivo mantém a intenção de reduzir algumas taxas de imposto, mas espera que o crescimento da atividade económica e do consumo contribua para aumentar a receita.
IRC desce para 18% em 2027
O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), aplicado aos lucros das empresas, deverá ser o único dos principais impostos a apresentar uma redução da receita em 2027.
Segundo os números divulgados pelo Jornal de Notícias, o Estado prevê receber 9.605 milhões de euros através deste imposto, menos 99 milhões do que os 9.704 milhões estimados para 2026.
A descida acompanha a redução gradual da taxa geral de IRC, que passa de 19% em 2026 para 18% em 2027. O objetivo definido pelo Governo é chegar aos 17% em 2028.
No caso das pequenas e médias empresas e das empresas de pequena-média capitalização, mantém-se a taxa reduzida de 15% sobre os primeiros 50 mil euros de matéria coletável, nos termos previstos na legislação.
IVA será o imposto que mais dinheiro vai render
Em sentido contrário, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) continuará a representar a maior parcela da receita fiscal.
A previsão aponta para uma cobrança de 30.283 milhões de euros em 2027, mais 5,3% do que no ano anterior. Trata-se de um aumento de aproximadamente 1.526 milhões de euros.
Também o IRS deverá gerar mais receita, apesar das medidas de redução fiscal anunciadas pelo Executivo.
O imposto sobre os rendimentos das pessoas singulares deverá render 20.385 milhões de euros, o que representa um crescimento de 3,4% face à estimativa para 2026.
Importa distinguir a receita total de um imposto da taxa aplicada aos contribuintes. O Estado pode arrecadar mais dinheiro mesmo quando algumas taxas descem, por exemplo, devido ao aumento dos salários, do emprego ou do consumo.
Combustíveis e tabaco também deverão render mais
A receita do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) deverá aumentar 5,2%, atingindo os 3.796 milhões de euros.
No caso do imposto sobre o tabaco, o Governo prevê um crescimento ainda mais acentuado, de 8,1%, para um total de 1.864 milhões de euros.
Estas previsões dizem respeito ao montante global que o Estado espera arrecadar e não significam, por si só, que as taxas destes impostos vão aumentar na mesma proporção.
IMI e IMT deverão registar quebras
Apesar do aumento global da receita fiscal, os impostos relacionados com o património imobiliário deverão apresentar uma evolução diferente.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deverá gerar 1.656 milhões de euros, uma redução de 5,6% relativamente à estimativa para 2026.
Também o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) deverá apresentar uma quebra de 2,3%, com uma receita prevista de 2.189 milhões de euros.
Estas diminuições representam previsões de cobrança e não significam necessariamente que todos os proprietários ou compradores de imóveis vão pagar menos impostos.
Governo prevê excedente orçamental
O Executivo liderado por Luís Montenegro mantém a previsão de crescimento económico de 2,1% em 2027, depois dos 2,3% estimados para 2026.
Nas contas apresentadas, o Governo espera ainda alcançar um excedente orçamental de 275 milhões de euros, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto.
Assim, apesar das medidas de alívio fiscal, a proposta de Orçamento do Estado para 2027 aponta para um aumento global da receita dos impostos, sobretudo devido ao IVA e ao IRS.
Os valores apresentados são previsões orçamentais e poderão sofrer alterações durante a discussão e aprovação do documento na Assembleia da República.
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