O suplemento remuneratório previsto para os trabalhadores das novas entidades das Finanças será igualmente alargado a outras carreiras na Função Pública, incluindo os especialistas em sistemas e tecnologia de informação. A medida foi anunciada pelo dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), José Fragoso, à saída da reunião com o Governo.
Governo vai alargar o suplemento remuneratório na Função Pública a novas carreiras. Saiba mais sobre os impactos desta decisão.
Atribuição e condições do suplemento
A proposta apresentada pelo Executivo prevê a concessão do suplemento a todos os trabalhadores integrados nas novas entidades, com efeito a partir de 2026.
A atribuição estará condicionada ao cumprimento de pelo menos 75% dos indicadores de desempenho dos serviços, sendo que, em caso de não atingimento desse limiar, os trabalhadores receberão um mínimo de 10% do suplemento.
Segundo o STE, uma das mudanças introduzidas no processo é a opçionalidade do suplemento, permitindo aos trabalhadores a liberdade de adesão e a possibilidade de desistência posterior.
“A adesão ao suplemento remuneratório é opcional, e o trabalhador pode aderir mais tarde, sem um prazo fixo”, esclareceu José Fragoso.
Caso um trabalhador opte pelo suplemento e, mais tarde, decida não continuar, poderá reverter a decisão.
Relacionados: Adeus Cartão de Cidadão: União Europeia vai implementar uma nova forma de identificação
Críticas dos sindicatos
Apesar das alterações introduzidas, os sindicatos continuam a manifestar preocupações relativamente à perda dos pontos acumulados na avaliação de desempenho para progressão na carreira.
Tanto o STE como a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) afirmam que esta é uma “linha vermelha” para a aceitação de qualquer acordo.
Segundo Artur Sequeira, dirigente da FNSTFPS, os trabalhadores que transitarem para as novas entidades verão os seus pontos de avaliação eliminados, perdendo, assim, direitos adquiridos para efeitos de progressão salarial.
O Governo, contudo, admite a possibilidade de um atraso na aplicação desta medida, permitindo que os trabalhadores escolham quando aderir ao novo regime, consoante a sua conveniência.
Impulso remuneratório e progressão na carreira
Outra das questões em discussão é a melhoria da posição remuneratória dos técnicos superiores especialistas em orçamento, estatística e da nova carreira especial de políticas públicas.
O Governo propôs um aumento da posição de entrada de 1.495,20 euros (nível 17 da Tabela Remuneratória Única) para 1.547,83 euros (nível 18), um incremento de 52,63 euros.
O STE saudou o avanço das negociações e destacou que o Governo respondeu a algumas das suas reivindicações.
No entanto, aguarda a versão final do diploma antes de tomar uma decisão definitiva sobre a adesão ao acordo.
A proposta final será ainda submetida ao Conselho de Ministros antes de ser oficialmente apresentada aos sindicatos.
Entretanto, as negociações continuam, com as organizações sindicais a insistirem na necessidade de manter os direitos adquiridos dos trabalhadores da Função Pública na transição para as novas entidades.
Leia também: Reforma por invalidez: saiba quem tem direito e como pode pedir
