Muitos contribuintes que já simularam a sua declaração de IRS estão a deparar-se com valores de reembolso inferiores aos dos anos anteriores — e, em alguns casos, com montantes a pagar. Esta variação tem suscitado dúvidas, mas, segundo especialistas, trata-se de uma consequência previsível da alteração nas tabelas de retenção na fonte implementadas em 2024.
A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, explicou em declarações à agência Lusa que estas mudanças decorrem do facto de, no último ano, os contribuintes terem retido menos imposto mensalmente, o que resultou num maior rendimento disponível ao longo de 2024 e num acerto final mais reduzido — ou mesmo negativo — no momento da entrega da declaração.
Expectativas defraudadas, mas previsíveis
Paula Franco referiu estar a receber “feedback de pessoas que estão surpreendidas com a diminuição considerável do reembolso ou até por terem de pagar imposto”.
Ainda assim, sublinhou que esta situação era esperada, tendo em conta a aproximação progressiva, nos últimos dois anos, entre a retenção mensal e a liquidação final do imposto.
A bastonária recorda que, em setembro e outubro de 2023, houve uma redução significativa da retenção na fonte, como forma de compensar os valores retidos a mais entre janeiro e agosto, num ano marcado por alterações às taxas de IRS aprovadas no Parlamento.
Mais rendimento ao longo do ano, menos reembolso no final
Segundo Paula Franco, os contribuintes “não estão a ser prejudicados”, já que a diferença observada nos valores de reembolso ou no imposto a pagar resulta apenas de um ajustamento mais justo entre o imposto retido e o imposto efetivamente devido.
Em termos práticos, os trabalhadores e pensionistas “adiantaram menos ao Estado, fizeram menos retenção, tiveram mais dinheiro no bolso durante o ano e agora, neste acerto final, há menos reembolso ou imposto a pagar”.
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Exemplos ilustrativos de situações distintas
Para ilustrar este efeito, a bastonária apresentou dois casos concretos. Um pensionista, com uma reforma mensal de 1.300 euros, recebeu em 2023 um reembolso de 500 euros, mas este ano terá de pagar 50 euros.
Já um casal de pensionistas, com reformas conjuntas de 3.500 euros por mês, deverá receber um reembolso de 2.500 euros, abaixo dos 4.000 euros do ano anterior.
O papel das deduções e da retenção reduzida
A diminuição do reembolso não está apenas relacionada com os valores retidos, mas também com as despesas dedutíveis que cada contribuinte apresenta, como explica o Notícias ao Minuto.
No entanto, o fator mais relevante este ano foi mesmo a alteração temporária nas tabelas de retenção, que em setembro e outubro aplicaram taxas reduzidas ou nulas.
Durante esses meses, os salários até 1.700 euros brutos tiveram uma taxa de retenção de 0% de IRS, permitindo um aumento temporário do rendimento disponível.
Para salários mais elevados, a retenção foi igualmente inferior ao habitual.
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