Os trabalhadores que estiveram de baixa médica durante 2024 por um período igual ou superior a 30 dias podem solicitar à Segurança Social uma compensação pelos subsídios de férias e de Natal que não receberam. Esta compensação, designada Prestações Compensatórias, destina-se a garantir que os trabalhadores não são prejudicados financeiramente devido à ausência prolongada por motivo de doença ou parentalidade.
O que são as Prestações Compensatórias?
A Segurança Social define estas prestações como um valor pago aos trabalhadores para compensar a perda, total ou parcial, dos subsídios de férias e de Natal que deixaram de ser pagos pelo empregador devido à baixa médica prolongada.
“São valores em dinheiro que são pagos para compensar os subsídios de Natal, de férias ou outros semelhantes que o trabalhador não recebeu, no todo ou em parte, da entidade empregadora, por ter estado impedido para o trabalho, por doença ou parentalidade subsidiadas, por período igual ou superior a 30 dias seguidos”, explica a Segurança Social num guia prático sobre o tema.
Quem pode pedir?
As Prestações Compensatórias estão acessíveis a:
- Trabalhadores por conta de outrem, abrangendo contratos sem termo e a termo certo;
- Gerentes e administradores de empresas, desde que possam comprovar o direito aos subsídios e preencham os restantes critérios exigidos pela Segurança Social.
Como solicitar?
O pedido das Prestações Compensatórias deve ser feito através da plataforma Segurança Social Direta. Para tal, o trabalhador deve:
- Aceder à Segurança Social Direta;
- No menu Emprego, selecionar a opção Prestações compensatórias dos subsídios de férias e Natal;
- Submeter o pedido, que será posteriormente analisado pelos serviços competentes.
É importante que o pedido seja feito dentro do prazo legal, que corresponde a seis meses a contar:
- De 1 de janeiro do ano seguinte àquele em que os subsídios de férias e de Natal deveriam ter sido pagos pelo empregador;
- Da data do fim do contrato de trabalho, no caso de cessação do vínculo laboral.
Prazos e importância do pedido
O trabalhador deve estar atento aos prazos e garantir que solicita a compensação dentro do período estipulado pela lei. Esta medida visa mitigar os impactos financeiros da ausência prolongada, assegurando que os trabalhadores não perdem o direito a subsídios essenciais para a sua estabilidade económica.
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