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Notas de 50 euros. Crédito: Freepik
Notas de 50 euros. Crédito: Freepik
Economia

Deduções ao IRS já disponíveis no Portal das Finanças: prazos e o que pode reclamar

Contribuintes já podem consultar deduções ao IRS no Portal das Finanças. Saiba como corrigir erros e os prazos a cumprir para reclamar valores incorretos

12:18 15 Março, 2025 12:18 15 Março, 2025
João Pedro LuísJoão Pedro LuísJornalista
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Os contribuintes já podem consultar as deduções à coleta apuradas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para o IRS de 2025. A informação está disponível no Portal das Finanças e permite verificar os valores calculados com base nas faturas associadas ao Número de Identificação Fiscal (NIF) durante o ano anterior.

Caso sejam detetadas omissões ou erros, é possível apresentar reclamação até ao dia 31 de março.

Consulta das deduções e verificação de despesas

A consulta das deduções é um passo essencial na preparação da declaração anual de IRS, cujo período de entrega decorre entre 1 de abril e 30 de junho.

Os valores disponíveis incluem despesas nas seguintes categorias:

  • Educação e formação;
  • Saúde;
  • Imóveis (renda e crédito habitação);
  • Lares;
  • Despesas gerais familiares;
  • Setores com benefício de IVA, como restauração, transportes públicos, ginásios, jornais e revistas (incluindo assinaturas digitais), cabeleireiros, oficinas e despesas veterinárias.

Caso o contribuinte encontre valores incorretos ou despesas ausentes, pode submeter uma reclamação junto da AT, mas apenas para as despesas gerais familiares e para as categorias que beneficiam de dedução do IVA.

Como funciona a dedução do IVA?

A dedução do IVA varia consoante a categoria da despesa:

  • 100% do IVA – Transportes públicos (bilhetes e passes).
  • 35% do IVA – Clínicas veterinárias.
  • 15% do IVA – Restauração e hotelaria.
  • 5% do IVA – Cabeleireiros e ginásios.

É importante verificar se as faturas estão classificadas corretamente, uma vez que erros no registo da atividade económica da empresa emissora podem levar a deduções incorretas.

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Possibilidade de correção na entrega do IRS

Se o contribuinte discordar dos valores apresentados pela AT relativamente a despesas com saúde, educação, habitação ou lares, pode optar por não aceitar os montantes pré-calculados e indicar os valores corretos no Anexo H da declaração Modelo 3.

Ao escolher esta opção, há duas implicações a considerar:

-O IRS automático deixa de estar disponível, caso o contribuinte estivesse abrangido por essa modalidade.

-É obrigatório guardar todas as faturas durante quatro anos, como forma de comprovar os valores declarados, caso sejam alvo de fiscalização.

Consignação do IRS e do benefício de IVA

Até 31 de março, os contribuintes também podem indicar a entidade à qual pretendem consignar 0,5% do IRS ou o benefício do IVA acumulado ao longo do ano.

Esta escolha pode ser feita no Portal das Finanças e não tem qualquer custo para o contribuinte, uma vez que não altera o valor a pagar ou a receber no IRS.

Prazos a ter em conta

  • 16 de março – Disponibilização das deduções à coleta no Portal das Finanças.
  • 31 de março – Prazo limite para apresentar reclamações sobre deduções gerais e IVA.
  • 1 de abril a 30 de junho – Entrega da declaração anual de IRS.

Em 2024, foram submetidas 6,64 milhões de declarações de IRS, incluindo substituições, o que reforça a importância de verificar atempadamente os valores apurados pela AT para evitar erros e maximizar as deduções fiscais.

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