Esta quarta-feira, o Banco de Portugal (BdP) emitiu mais um alerta sobre uma entidade não autorizada a operar no setor financeiro em Portugal. A entidade referida é a que atua através do site acessível no endereço “https://qub-agencia.com/“, a qual não possui a necessária autorização para exercer atividades financeiras reservadas às instituições supervisionadas pelo Banco de Portugal.
Atividades financeiras reservadas
O Banco de Portugal esclarece que a atividade de concessão de crédito está reservada apenas às entidades devidamente habilitadas.
A legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, que estabelece o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, determina claramente no artigo 10.º que a concessão de crédito só pode ser realizada por entidades com autorização legal para tal.
“A atividade de concessão de crédito, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, está reservada às entidades legalmente habilitadas para o efeito”, sublinha o supervisor num comunicado.
Recomendações aos consumidores
O Banco de Portugal recomenda que os consumidores estejam particularmente atentos às entidades com as quais pretendem estabelecer relações financeiras, consultando previamente a lista atualizada de instituições autorizadas, disponível no website oficial da entidade supervisora aqui.
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A consulta desta lista permite garantir que as operações financeiras realizadas estejam em conformidade com as disposições legais em vigor, prevenindo possíveis situações de fraude ou burla financeira.
Supervisão contínua
Este alerta surge no âmbito da atividade regular do Banco de Portugal de monitorização e supervisão das instituições financeiras que operam no mercado português, tendo por objetivo assegurar a proteção dos consumidores e o bom funcionamento do sistema financeiro.
Os consumidores são aconselhados a denunciar qualquer situação irregular que possam detetar, ajudando assim as autoridades competentes a atuar preventivamente.
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