Revalidar a carta de condução é uma obrigação que muitos condutores vão adiando até ao último momento. No entanto, tratar deste processo com antecedência evita multas, complicações e até a necessidade de realizar exames especiais. Segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a revalidação pode ser feita nos seis meses anteriores ao fim da validade do documento e deve cumprir regras específicas conforme a idade e a categoria de veículos que se conduz.
Quem pode revalidar a carta de condução
De acordo com o IMT, citado pelo Human Resources Portugal, podem pedir a renovação os titulares de carta de condução portuguesa residentes em Portugal, bem como condutores de nacionalidade portuguesa que tenham obtido o título em território nacional e vivam fora da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu. Também estudantes estrangeiros que residam em Portugal há pelo menos 185 dias podem solicitar a revalidação.
Quando deve renovar a carta
A revalidação é obrigatória para todos os condutores de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores e tratores agrícolas. Caso conduza veículos pesados, como camiões ou autocarros das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, também deverá proceder à renovação. Esta obrigação estende-se a motoristas de ambulâncias, bombeiros, transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças ou automóveis ligeiros de aluguer.
Onde tratar da renovação
A renovação da carta pode ser feita através do portal IMTOnline, sem sair de casa. Para quem prefere o atendimento presencial, pode deslocar-se a um balcão do IMT, a um Espaço Cidadão ou a um parceiro autorizado pelo IMT.
Documentos necessários para o processo
Se optar pelo atendimento presencial, é necessário apresentar a carta de condução atual, um documento de identificação válido que comprove residência habitual em Portugal e o Número de Identificação Fiscal, segundo a mesma fonte.
É obrigatório ter atestado médico eletrónico, enviado diretamente pelo profissional de saúde, se tiver 60 anos ou mais e conduzir veículos ligeiros, motociclos ou tratores agrícolas, ou em qualquer idade caso conduza veículos pesados ou exerça funções específicas como motorista profissional.
Para condutores com 50 anos ou mais que conduzam veículos pesados ou viaturas especiais, como ambulâncias e transportes escolares, é também exigido um certificado de avaliação psicológica emitido por psicólogo.
Para quem preferir tratar online, o registo no IMTOnline exige o número de contribuinte e senha de acesso ao Portal das Finanças.
Uma solução rápida pela aplicação móvel
O processo de revalidação tornou-se mais simples para condutores da Categoria B com menos de 50 anos e Chave Móvel Digital ativa. Estes condutores podem renovar a carta através da aplicação ID.GOV, segundo a fonte anteriormente citada.
Para tal, recebem uma SMS a convidar à instalação da app ou, se já a tiverem, uma notificação para iniciar o processo. Esta comunicação chega cerca de cinco meses antes do fim da validade do documento, permitindo realizar todo o processo diretamente no telemóvel. Para utilizar esta modalidade, é necessário ter a carta de condução atualizada, Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital ativa.
Custos e vantagens
O valor a pagar pela emissão da 2.ª via da carta de condução varia consoante a idade. Condutores com 70 anos ou mais pagam 15 euros, enquanto os restantes pagam 30 euros. Quem optar pelo IMTOnline beneficia de um desconto de 10% sobre o valor estipulado.
A renovação deve ser feita dentro dos seis meses antes do término da validade da carta. Conduzir com a carta caducada constitui infração rodoviária. Se passar mais de dois anos após a caducidade e até cinco anos, será necessário realizar um exame especial que inclui prova prática. Se o atraso for superior a cinco anos, mas inferior a dez, terá de frequentar curso específico de formação e realizar exame especial de condução.
Evitar estas complicações é simples se acompanhar a validade do documento e iniciar o processo de renovação com antecedência, seja presencialmente, online ou pela aplicação ID.GOV.
Renovar a tempo é o mais seguro
Tratar da revalidação da carta de condução com antecedência previne multas, exames obrigatórios e garante que pode continuar a conduzir com legalidade e segurança, refere a Human Resources Portugal. Manter os documentos atualizados é dever de todos os condutores e, com as soluções digitais atuais, tornou-se mais fácil cumprir esta obrigação.
Note-se que este artigo é meramente informativo e não dispensa a consulta do IMT ou de um profissional qualificado.
Sabia que, em Portugal, existem mais de 6,5 milhões de cartas de condução ativas, segundo dados oficiais do IMT? E, em alguns países europeus, como a Alemanha, a carta de condução é válida sem limite de tempo, mas exige exames médicos periódicos a partir de idades específicas.
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