Um gesto que parece inofensivo ao volante pode transformar-se numa dor de cabeça legal, mais cedo do que se imagina. Segundo o Automóvel Club de Portugal (ACP), milhares de situações deste tipo são registadas todos os anos, muitas começando com a expressão casual: ‘foi só uma voltinha’. O que parecia um favor inofensivo pode, na lei portuguesa, terminar num processo-crime para duas pessoas.
Onde começa a ilegalidade
O crime de condução sem habilitação está previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98 de 3 de janeiro. Quem circula na via pública sem carta arrisca pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias. Quando se trata de automóvel ou motociclo, a moldura penal sobe até dois anos de prisão ou multa até 240 dias.
O Código da Estrada reforça estas regras nos artigos 121.º, 125.º e 130.º, definindo quem pode conduzir e em que condições. Basta ser mandado parar numa operação stop para que a infração se consuma. Não é preciso acidente, danos ou vítimas.
Quando o favor se torna crime
A responsabilidade não se limita ao condutor. Entregar as chaves a alguém que não tem carta, sabendo dessa situação, pode configurar facilitação da infração.
Em termos jurídicos, isso pode qualificar-se como participação no crime, segundo as normas do Código Penal. Quem contribui de forma consciente para um ato ilegal assume também responsabilidade.
Consequências concretas
As implicações surgem rapidamente. Quem conduz sem carta arrisca prisão, multa elevada e registo criminal.
O proprietário do veículo pode ser chamado a responder, ver a sua carta em risco e enfrentar problemas com a seguradora, incluindo recusa de cobertura ou pedidos de reembolso em caso de acidente.
Para além dos custos financeiros, muitas situações geram conflitos familiares ou entre amigos. Um gesto que parecia casual transforma-se numa tensão prolongada quando notificações judiciais chegam inesperadamente.
Por que a lei é rigorosa
A habilitação para conduzir não serve apenas para certificar conhecimentos técnicos. O objetivo é proteger todos os utilizadores da via pública.
Por isso, a lei não permite exceções baseadas em confiança pessoal, laços familiares ou proximidade. A segurança rodoviária prevalece sobre qualquer gesto de simpatia ou familiaridade.
Alternativa legal
A única forma segura e legal de aprender a conduzir é frequentando uma escola de condução com veículo devidamente identificado e instrutor credenciado. Tal como refere o ACP, qaualquer outra prática está fora da lei e pode gerar consequências graves para todos os envolvidos.
No fim, o ‘foi só uma voltinha’ continua a soar leve, mas a lei portuguesa não faz concessões. Um gesto rápido ao volante pode ser suficiente para transformar um favor inocente numa situação judicial complexa.
