Enquanto uns abrandam para atravessar as lombas, outros desviam-se para proteger a suspensão ou poupar tempo. A prática é comum em zonas residenciais e escolares, onde estas estruturas são frequentes. Mas será legal? Descubra agora neste artigo.
Posição de marcha: a regra de base
Segundo o artigo 13.º do Código da Estrada, o veículo deve conservar-se do lado direito da faixa de rodagem, podendo ocupar o lado esquerdo apenas para ultrapassar ou mudar de direção.
Sair da via para o lado oposto ou para a berma apenas para evitar um ressalto contraria esta obrigação.
Ultrapassagens proibidas em lombas
O artigo 41.º enumera os locais onde a ultrapassagem é vedada e inclui, logo na alínea a), “nas lombas”. Assim, qualquer desvio que invada a faixa contrária, mesmo que momentâneo, enquadra-se numa ultrapassagem proibida.
A linha contínua é inviolável
O Regulamento de Sinalização do Trânsito, no artigo 60.º, define a marca M1 (linha longitudinal contínua) como sinal de “proibição de a pisar ou transpor”. Se a lomba estiver acompanhada desse traço — situação frequente para reforçar a segurança — atravessá-lo ou pisá-lo constitui infração automática.
Qual o peso da infração
A transposição de uma linha contínua que separa sentidos de trânsito é classificada como contraordenação muito grave na alínea o) do artigo 146.º do Código da Estrada. A coima oscila entre 120 euros e 600 euros e pode ser aplicada inibição de conduzir por dois a 24 meses.
Quando a linha apenas delimita vias no mesmo sentido, a conduta é leve, mas continua a implicar coima mínima de 120 euros.
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Por que razão as lombas não devem ser evitadas
De acordo com a Nota Técnica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) sobre lombas redutoras de velocidade, estes dispositivos destinam-se a forçar a redução da velocidade e a aumentar a segurança de peões vulneráveis (ansr.pt). Evitá-los compromete o objetivo da sinalização e coloca em risco utentes que confiam nesse mecanismo.
Orientação das associações de automobilistas
O Automóvel Club de Portugal (ACP) recorda que não é permitido pisar o traço contínuo, sublinhando que a manobra sujeita o condutor a coima e perda de pontos.
Fiscalização nas estradas
Em campanhas de segurança rodoviária recentes, como a Operação “Páscoa 2025” e a campanha “Taxa Zero ao Volante”, promovidas em conjunto pela ANSR, PSP e GNR, as forças de segurança anunciam reforço de patrulhamento e fiscalização de manobras perigosas, entre as quais se incluem as ultrapassagens irregulares.
A transposição de uma linha contínua para contornar uma lomba enquadra-se nesse tipo de conduta, pelo que a probabilidade de autuação é elevada tanto em meio urbano como interurbano, mesmo que os comunicados não apontem explicitamente essa infração como prioridade autónoma.
Como atravessar a lomba sem infringir
Reduza gradualmente até à velocidade recomendada, mantenha o veículo centrado na sua via e evite qualquer invasão da faixa contrária ou da berma.
Estas medidas protegem a mecânica do automóvel, preservam a segurança de todos e mantêm-no fora do radar das coimas.
Desviar-se das lombas implica, na maioria dos casos, violar regras claras sobre posição de marcha, ultrapassagem e respeito das marcas rodoviárias.
Para evitar multas e sanções acessórias, a única prática compatível com a lei é abrandar e atravessar a lomba dentro da faixa, à velocidade indicada pela sinalização.
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