O acordo que foi aprovado esta terça feira, dia 25 de março, prevê um entendimento para a criação de uma carta de condução digital reconhecida em todos os Estados-Membros. Esta medida da União Europeia (UE) faz parte da revisão da diretiva sobre a licença de condução e tem como objetivo harmonizar normas e facilitar processos para os condutores europeus.
Carta de condução digital chega em 2030
De acordo com o European Sting, a nova carta de condução digital está prevista para ser lançada até 2030. Embora tenha uma versão eletrónica, continuará a existir uma versão física. Esta será válida em todos os países da UE por um período de 15 anos para automóveis e motociclos. No entanto, se for utilizada como documento de identificação, a validade será reduzida para 10 anos.
Período probatório mais rigoroso
Os novos condutores vão ter de cumprir um período probatório de, pelo menos, dois anos. Durante este período, estarão sujeitos a regras mais estritas, nomeadamente penalizações mais severas por condução sob efeito de álcool, falta de uso do cinto de segurança ou a ausência de sistemas de retenção para crianças.
Carta de condução suspensa em caso de infrações graves
A nova legislação prevê a suspensão da carta de condução em toda a UE para condutores que cometam infrações graves. Desta forma, um condutor penalizado num país da UE não poderá simplesmente obter uma nova licença noutro Estado-Membro, garantindo um controlo mais rigoroso sobre condutores reincidentes.
Tolerância zero para o álcool ao volante
O novo regulamento incentiva os Estados-Membros a adotarem uma política de tolerância zero para o consumo de álcool na condução. A medida visa reduzir os acidentes rodoviários e reforçar a segurança nas estradas europeias.
Possibilidade de conduzir aos 17 anos
Outra novidade da diretiva é a possibilidade de os Estados-Membros autorizarem a emissão de cartas de condução para jovens a partir dos 17 anos. Estes poderão conduzir, desde que acompanhados por um adulto experiente. Esta medida também se aplica a condutores de camiões, embora, neste caso, apenas possam conduzir sozinhos no seu país de origem.
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Objetivo: mais motoristas para o setor profissional
A redução da idade mínima para conduzir camiões surge como resposta à escassez de motoristas no setor dos transportes. Esta medida também pretende garantir que o acesso à profissão seja mais facilitado sem comprometer a segurança rodoviária.
Facilidade para condutores que mudam de país
A diretiva também introduz melhorias para os condutores que residem num país diferente daquele onde obtiveram a carta de condução. A UE pretende uniformizar procedimentos, tornando a renovação e emissão de novas licenças mais simples para aqueles que mudam de Estado-Membro.
Regras mais rígidas para condutores profissionais
Os motoristas profissionais estarão sujeitos a requisitos mais exigentes, incluindo exames médicos regulares e formação contínua. O objetivo é aumentar a segurança rodoviária e garantir que os condutores de veículos pesados mantêm as suas competências atualizadas ao longo da carreira.
Processo de aprovação da diretiva
O acordo provisório sobre estas novas regras ainda precisa de ser aprovado formalmente pelos representantes dos Estados-Membros e pelo Parlamento Europeu. Uma vez adotado, os países da UE terão um prazo de quatro anos para transpor a diretiva para a legislação nacional.
Sistema digital para facilitar a verificação
A implementação da carta de condução digital facilitará a verificação da validade das licenças, permitindo que as autoridades façam controlos mais rápidos e eficazes. Além disso, este sistema poderá ser integrado com bases de dados nacionais para simplificar processos como renovações e reemissões.
Impacto na segurança rodoviária
Com estas novas medidas, a UE pretende reduzir significativamente o número de acidentes rodoviários. A aposta na digitalização, na formação dos condutores e na adoção de regras mais exigentes para os recém-encartados são passos importantes para garantir estradas mais seguras em toda a UE.
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