A GNR vai passar a fiscalizar o cumprimento das normas da Reserva Agrícola Nacional (RAN) no Algarve, ao abrigo de um protocolo assinado hoje, em Faro, disse o diretor regional de Agricultura e Pescas, Pedro Monteiro.
O protocolo celebrado pelo Comando Territorial de Faro da GNR e pela Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) do Algarve tem a duração de um ano, “renovável automaticamente se nenhuma das partes o denunciar”, e vai permitir, segundo Pedro Monteiro, que os militares da Guarda assegurem “um conjunto de competências próprias da direção regional em matéria de fiscalização e controlo do bom uso dos solos da RAN”.
“No exercício destas competências, a DRAP possa ser auxiliada pelos miliares da GNR”, afirmou o diretor regional à agência Lusa, sublinhando que os militares da GNR vão obter formação para salvaguardar o bom uso dos solos RAN e haverá um “acompanhamento e dialética permanentes” entre as duas partes.
Pedro Monteiro disse estarem em causa “um conjunto de tarefas que vão ser partilhadas entre os organismos, em função da especificidade de cada um”, e vão “zelar pelo bom cumprimento daquilo que os instrumentos de gestão territorial relacionados com a RAN obrigam nos vários concelhos” do distrito de Faro.
As infrações estão relacionadas com “utilizações ilícitas dos solos da RAN”, como “construções ilegais ou aumentos de área ilegais”, edificações de “armazéns agrícola que não estão legalizados” ou ações que podem ser autorizadas, mas realizadas “sem a devida autorização da Entidade Regional da Reserva Agrícola”, exemplificou.
“A RAN, por si só, estipula o conjunto de ações que são permitidas nos solos da Reserva Agrícola, agora também obriga, mesmo nas que são permitidas, a obter licenciamentos ou autorizações prévias”, justificou.
Pedro Monteiro realçou que o protocolo vai permitir ainda, “além da ida para o terreno para detetar situações ilegais”, imprimir também um “efeito dissuasor dos comportamentos”.
“Vamos poder demonstrar que, a partir de agora, a eficácia da nossa atuação na fiscalização destas situações ilegais ou menos legais vai ser completamente diferente”, considerou.
O diretor regional destacou ainda a importância de contar com o “apoio de uma força de segurança que está em todo o território e municípios do Algarve” e possui “grande experiência neste tipo de fiscalizações”.
“A partir de agora, esses comportamentos menos corretos vão ser alvo de uma maior atenção e maior escrutínio de parte das entidades competentes”, reiterou o diretor Regional de Agricultura e Pescas do Algarve.
