O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 20 pessoas suspeitas de pertencerem a uma rede que fez mais de 300 pedidos de crédito à habitação com documentos falsos, adquirindo pelo menos 284 imóveis no Algarve, foi esta quarta-feira divulgado.
Em comunicado, o MP adianta que foram apreendidos 118 imóveis, a maioria no Algarve, e que os arguidos, de várias nacionalidades, desenvolveram durante quase 10 anos “uma organização criminosa transnacional responsável por um sofisticado esquema de obtenção” de financiamentos bancários.
“Os factos imputados abrangem mais de três centenas de pedidos de crédito à habitação, de valor superior a quarenta e um milhões e oitocentos mil euros, obtidos junto de diversas instituições bancárias nacionais, todos alcançados com documentação forjada”, lê-se na nota.
Segundo o MP, a rede terá agido entre dezembro de 2015 e, pelo menos, 25 de junho de 2024, sendo os seus elementos suspeitos dos crimes de associação criminosa, burla qualificada, branqueamento, falsificação de documentos e falsas declarações.
O ‘modus operandi’ consistia na “criação e manipulação em larga escala de recibos de vencimento, extratos bancários, declarações anuais de rendimento e declarações de entidades patronais, tudo com aparente origem no Reino Unido”, acrescenta a nota publicada na página da Procuradoria-Geral Regional de Évora.
Desta forma, o grupo conseguia simular, junto dos bancos portugueses, “situações patrimoniais e profissionais falsamente superiores à realidade, induzindo-os em erro e levando-os a conceder créditos de forma incondicional, essencialmente a cidadãos estrangeiros sem rendimentos ou património conhecido, subvertendo o normal funcionamento do sistema bancário”.
Neste âmbito, a acusação identificou “diversas situações de incumprimento definitivo no pagamento das prestações dos créditos, sendo de prever que o número possa aumentar”, tendo sido adquiridos, pelo menos, 284 imóveis no Algarve.
Os líderes da organização obtiveram lucros não só através da diferença entre o valor de compra e o valor do financiamento concedido de forma fraudulenta, como dos “valores dos créditos sucessivamente obtidos em nome de pessoas instrumentalizadas para o efeito, através de vendas simuladas”.
De acordo com o MP, os líderes conseguiram, ainda, obter “lucros ilícitos com a rentabilização dos imóveis alcançados por aquela via, onde aquelas pessoas, [que agiam como] testas-de-ferro, também eram utilizadas para os ocultar”.
No âmbito deste caso, o Ministério Público promoveu a declaração de perdimento a favor do Estado de diversos ativos obtidos de forma criminosa, nomeadamente, 26,4 milhões de euros “a serem pagos solidariamente pelos líderes da organização, correspondendo aos ganhos obtidos com as transações fraudulentas”.
Segundo o MP, foram igualmente apreendidos 118 imóveis, a sua maioria no Algarve, avaliados em, pelo menos, 21,5 milhões de euros, 22 automóveis e três embarcações, incluindo um iate avaliado em 320 mil euros, saldos bancários e dinheiro.
Um dos arguidos está em prisão preventiva e outros dois obrigados à permanência na habitação com vigilância eletrónica.
Neste momento, decorre o prazo para a eventual abertura de instrução que, a não ser requerida, “determinará a remessa do processo para julgamento”, esclarece o MP.
A investigação foi liderada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora desde janeiro de 2021, com a coadjuvação da diretoria do Sul da Polícia Judiciária e do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República (PGR).
