A Câmara Municipal de Albufeira determinou o embargo das obras da dessalinizadora do Algarve, anunciou hoje o presidente da autarquia, Rui Cristina, que invoca uma violação do Plano Diretor Municipal (PDM) e exige alterações ao projeto.
A decisão foi divulgada pelo autarca através das redes sociais, onde fundamentou a suspensão dos trabalhos no “incumprimento das regras urbanísticas” em vigor no concelho de Albufeira, no distrito de Faro.
Num vídeo publicado numa rede social, Rui Cristina justificou a medida, afirmando: “Embargámos as obras da dessalinizadora de Albufeira por violação do Plano Diretor Municipal (PDM)”.
Apesar da decisão, o presidente da autarquia esclareceu que não se opõe à construção da infraestrutura, defendendo, contudo, que o projeto avance “com respeito pela lei, pelo ambiente e por quem vive no concelho”.
Autarca exige alterações para proteger o mar e as praias de Albufeira
“As regras que exigimos aos cidadãos também têm de ser cumpridas pelo Estado”, afirmou, acrescentando que a proteção do mar e das praias de Albufeira deve estar assegurada.
Entre as alterações que exige ao projeto, Rui Cristina destacou o prolongamento do emissário e a realização da descarga de salmoura a maior profundidade e mais longe da costa.
“Como presidente da Câmara, defender Albufeira é a minha obrigação. E não abdico dela”, concluiu o autarca.
Obra representa investimento superior a 50 milhões de euros
A revelação foi feita no mesmo dia em que a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, se encontra no Algarve para presidir à assinatura de um contrato de cooperação para o estudo do tratamento de resíduos na região.
A construção da dessalinizadora do Algarve, em Albufeira, está a decorrer em várias frentes, tanto em terra como no mar, e a fase principal da obra deverá prolongar-se até ao início de 2028, segundo a Águas do Algarve, promotora da obra.
A dessalinizadora representa um investimento superior a 50 milhões de euros e, embora estivesse inicialmente previsto o financiamento através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi posteriormente enquadrado nos programas Portugal 2030 e Sustentável 2030.
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