O Governo assegurou um cofinanciamento de 85% para o plano de drenagem de Faro, orçado em 15 milhões de euros. A intervenção pretende eliminar as cheias recorrentes na zona de São Luís e reduzir a acumulação de água na Penha.
A garantia foi dada pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, na sexta-feira, 30 de outubro, durante a assinatura de um protocolo de colaboração técnica entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Câmara de Faro, segundo a Lusa.
O acordo permitirá preparar a candidatura ao Sustentável 2030, programa dedicado à ação climática e à sustentabilidade, financiado pelo Fundo de Coesão.
Obras têm de estar concluídas até ao início de 2029
Maria da Graça Carvalho defendeu que o município avance com a candidatura assim que possível, tendo em conta o prazo disponível para executar os trabalhos.
“É para concorrer exatamente na primeira oportunidade, porque depois as obras têm de ficar prontas até 2028, princípio de 2029, o mais tardar”, afirmou.
O apoio tornou-se possível após a reprogramação do Sustentável 2030, que passou a incluir mais verbas para o combate às cheias, explicou a governante.
Ao abrigo do protocolo, a APA assegurará acompanhamento técnico especializado nas fases de contratação e de estudos. À Câmara de Faro caberá preparar e lançar os processos necessários para captar financiamento para as empreitadas.
Primeira fase liga São Luís à Ribeira das Lavadeiras
O Plano Geral de Drenagem de Águas Pluviais de Faro, apresentado em 23 de outubro, será executado em duas fases. A primeira, avaliada em dez milhões de euros, prevê uma ligação entre a zona de São Luís e a Ribeira das Lavadeiras.
Na apresentação do projeto, o presidente da Câmara, António Miguel Pina, descreveu esta etapa como “tecnicamente bastante mais complexa”.
A segunda fase, orçada em cinco milhões de euros, incidirá sobre a área da Ribeira das Lavadeiras. O respetivo projeto está a ser concluído e será articulado com a Alameda 21, que inclui a criação de um parque urbano na zona da Penha, junto à ribeira.
A intervenção procura responder às inundações sistemáticas em São Luís, onde vários pequenos negócios sofrem prejuízos com frequência, e mitigar o problema de acumulação de água na Penha.
Autarquia procura apoio para a parcela restante
António Pina considerou o cofinanciamento decisivo para concretizar o plano.
“Se não fosse esta ajuda, seria impossível o município avançar para este projeto e ‘enterrar’ 15 milhões de euros”, afirmou.
O autarca indicou que a Câmara terá de suportar “dois milhões de euros, grosso modo”, mas manifestou esperança de conseguir financiamento também para essa parcela de 15%.
Durante a sessão, Maria da Graça Carvalho recordou as cheias de 29 de outubro de 2025 na zona de São Luís. Segundo a ministra, foi nessa altura que combinou com o presidente da Câmara encontrar uma solução para o problema.
O Sustentável 2030 já financia obras do plano de drenagem de Lisboa e apoiará também intervenções noutras zonas expostas a cheias, incluindo Albufeira, no Algarve, além de Oeiras, Pombal e Águeda.
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