Toldos instalados junto a arribas, o uso de postos de socorro como armazéns e sanitários encerrados são algumas das irregularidades detetadas durante uma fiscalização a praias concessionadas do Algarve, revelou esta segunda-feira a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
A APA fiscalizou, em agosto e setembro deste ano, 29 praias do Algarve em concelhos “onde existiam denúncias de irregularidades ou um histórico de ocorrências”, revelou o presidente da APA, José Pimenta Machado.
Além de terem sido detetadas duas praias, em Castro Marim e em Albufeira, com acesso público condicionado ou interdito, foram ainda detetadas falhas de cumprimento de obrigações pelos concessionários.
Entre elas, estão o uso indevido de postos de socorros (obrigatórios) como armazém de produtos do concessionário, instalações sanitárias encerradas ou condicionadas a clientes da concessão (caso na praia de Monte Gordo) e casos de sujidade e lixo amontoado nas áreas envolventes ao apoio de praia.
Pimenta Machado lembrou que o acesso aos balneários é universal e que, em conjunto com postos de socorro a funcionar, são elementos condicionantes da atribuição da concessão da praia.
Na praia dos Tremoços – VilaVita (Lagoa) foi detetada a ocupação ilegal do areal com toldos não licenciados do empreendimento, com a quase totalidade dos toldos instalados em faixa de risco (junto a arribas sinalizadas como perigosas).
Já em Armação de Pêra (Silves) verificou-se a ocupação excessiva do areal, ultrapassando a área licenciada, e noutras praias de Portimão, como a da Rocha, do Alvor e a Prainha foi verificada a venda ambulante não autorizada com ocupação do areal e “utilização de arribas como expositores”.
Em várias praias algarvias foram detetadas “divergências no entendimento quanto à possível ocupação com chapéus-de-sol à frente das áreas licenciadas, o que reduz a área livre para os utentes”, indicou a APA.
“As concessões estão concessionadas para ocupar um determinado espaço. Não podem limitar ou impedir que alguém coloque um chapéu-de-sol em frente à área concessionada. Vamos ter de fazer este trabalho de correção das situações”, acrescentou Pimenta Machado.
A APA detetou ainda, de uma forma geral, sinalética insuficiente ou pouco clara, tendo sido pedido ao Instituto de Socorros a Náufragos a revisão e alteração das placas para outras mais claras.
Segundo presidente da APA, é preciso também capacitar os municípios, sobretudo os que têm menos meios, para o exercício das suas competências nas áreas balneares, seguindo o disposto nos regulamentos e legislação.
Quanto às infrações detetadas, foram levantados autos, cerca de 10, e os infratores já foram ou vão ser notificados, mas “na ponderação da coima será tido em consideração se, de modo voluntário, corrigiram a situação”.
Segundo a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, no próximo ano serão fiscalizadas em especial as praias do Centro do país, além das do concelho de Ourique (Beja), onde a autarquia assinalou algumas fragilidades.
Maria da Graça Carvalho reiterou ainda que o Governo está a analisar uma forma de existirem “equipas flexíveis” de nadadores-salvadores em praias fora do período da época balnear, “que possam ajudar nas praias com maior frequência, durante todo o ano, quando o tempo está bom e há muita frequência às praias”.
A APA destacou que Portugal tem 673 águas balneares, 404 das quais tiveram bandeira azul em 2025.
Julho (com 5% das praias) e agosto (com 7%) foram os meses com mais zonas balneares com restrições de banhos, o que foi explicado com a “maior pressão” das praias nestes meses.
Como exemplos, registaram-se as interdições das praias de Matosinhos devido a contaminação, da praia da Vieira (Marinha Grande) devido a avaria grave na Estação Elevatória de Monte Real, a praia da Nazaré foi interdita a banhos três vezes este ano e a rotura de uma conduta causou a interdição de banhos em quatro praias de Albufeira.
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