A Câmara Municipal de Lagos aprovou, na sua mais recente reunião, “o programa do concurso de atribuição de 213 habitações em regime de arrendamento apoiado, ao abrigo do programa 1.º Direito, conforme previsto na Estratégia Local de Habitação de Lagos”.
Segundo revelou a autarquia em comunicado, o procedimento de atribuição “segue o modelo de concurso por sorteio, ao qual os interessados poderão candidatar-se nos termos a publicitar, em breve, através de Edital”.
As 213 habitações incluídas neste concurso encontram-se “em diferentes fases de desenvolvimento”, estando previstas para várias localizações do concelho, nomeadamente “na cidade (104 + 51 fogos), Bensafrim (20 + 14 fogos) e Chinicato (24 fogos)”.
Na mesma sessão do executivo, foi ainda apreciado o Relatório Municipal da Habitação de Lagos 2024, documento que será submetido à Assembleia Municipal e que dá cumprimento à obrigação legal prevista na Lei de Bases da Habitação.
Do relatório destaca-se o número de novos pedidos de apoio habitacional registados em 2024: “716 novas inscrições”, correspondentes a “um universo de 1590 pessoas”, num ficheiro aberto após a conclusão da primeira fase de atribuição de fogos municipais no âmbito do programa 1.º Direito.
A autarquia recorda também que gere atualmente “403 fogos”, alertando para as “necessidades de manutenção e conservação, especialmente significativas nas urbanizações de maior dimensão e antiguidade”.
O relatório elenca ainda os apoios concedidos ao arrendamento privado e sublinha as principais orientações da política local de habitação definidas na Carta Municipal de Habitação, com destaque para os eixos estratégicos de intervenção previstos para os próximos anos.
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