O código de comportamentos do Município de Albufeira deverá entrar em vigor em julho, após a Assembleia Municipal se pronunciar sobre a proposta submetida a consulta pública e já aprovada pela Câmara, estimou esta sexta-feira o presidente da autarquia. O novo código prevê coimas até 1.800 euros por nudez ou biquíni fora de zonas permitidas na via pública.
José Carlos Rolo considerou que a aprovação pela Câmara Municipal, a 20 de maio, foi um “passo importante” para a entrada em vigor do novo código, que prevê coimas para a nudez e circulação em biquíni ou fato de banho nas áreas públicas, mas sublinhou que só entrará em vigor depois da aprovação pela Assembleia Municipal e publicação em Diário da República.
O presidente da Câmara de Albufeira, no distrito de Faro, destacou o nível de apoio que a medida teve na fase de consulta pública, com uma “grande percentagem” (cerca de 69%) a manifestar apenas a sua “concordância, sem qualquer outro reparo ou observação”, mas também na Câmara Municipal, que aprovou a medida por unanimidade.
Questionado pela agência Lusa sobre a data em que a Assembleia Municipal se irá pronunciar, José Carlos Rolo disse não estar ainda marcada, mas estimou que o documento possa ser votado pelo órgão autárquico de fiscalização do executivo numa reunião a realizar em 30 de junho.
“Tem de ser depois publicada em Diário da República, serão mais entre oito a 10 dias”, observou ainda o autarca, mostrando-se “convencido” de que o código de comportamentos possa entrar em vigor “ainda este verão”, após a conclusão destes prazos, em meados de julho.
O autarca admitiu que, após a entrada em vigor, terá de haver um período de sensibilização e informação sobre as medidas previstas no Código, antes da aplicação de coimas por parte da Polícia Municipal ou da Guarda Nacional Republicana (GNR).
Questionado sobre se a duração desse período de sensibilização já está definida, José Carlos Rolo respondeu que não, mas apelou ao papel dos empresários e do pessoal que trabalha nos espaços de diversão noturna para passarem a informação aos turistas e visitantes, antes da aplicação efetiva de coimas.
Sobre os contributos obtidos na fase de consulta pública, realizada entre fevereiro e março, o presidente da Câmara de Albufeira disse que “não houve alterações de maior” ao que já estava previsto na proposta submetida a essa fase processual.
“Houve algumas questões de redação que foram alteradas e clarificadas, mas nada de especial”, afirmou, considerando que o novo código de comportamentos do Município de Albufeira é “mais um contributo” para resolver um problema com que o concelho se depara.
Depois da aprovação do código pela Câmara de Albufeira, a 20 de maio, o município destacou num comunicado a importância da medida para “prevenir comportamentos abusivos por parte de turistas” e “valorizar” o destino turístico, um dos principais pontos de atração ao Algarve.
O código prevê coimas para a nudez e para circulação com biquínis ou fatos de banho em áreas públicas e visa manter a tranquilidade, a segurança e a higiene pública no município.
As contraordenações para uso de biquíni ou fato de banho fora de zonas autorizadas vão dos 300 e aos 1.500 euros, a prática de sexo ou andar totalmente despido na via pública oscila entre os 500 e os 1.800 euros e o acampamento em zonas não autorizadas implica uma sanção pecuniária de 150 a 750 euros, segundo o código.
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