As pessoas com deficiência continuam numa situação de grande vulnerabilidade, com maior risco de pobreza e exclusão social, desemprego e discriminações, demonstra o relatório para 2021 do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos.
O relatório é divulgado esta quinta-feira, sendo esta a quinta edição desta publicação anual, e os dados mostram, quando se olha para os dois últimos anos, atravessados pela crise pandémica, “importantes desigualdades” entre as pessoas com e sem deficiência, “que sugerem efeitos mais negativos e processos de mais lenta recuperação no caso das pessoas com deficiência face à população em geral”.
“Eu penso que este relatório nos traça um perfil que é ainda de grande vulnerabilidade e que é ainda também de uma promessa por cumprir em termos do acesso igual a todos os direitos humanos fundamentais”, defendeu uma das autoras do estudo e coordenadora do Observatório.
Segundo a professora Paula Campos Pinto, “a pobreza acrescida, as maiores dificuldades no acesso ao mercado de trabalho, as discriminações múltiplas que estas pessoas ainda enfrentam no seu quotidiano são evidência (…) de que há ainda uma grande desigualdade, uma grande disparidade entre a população com e sem deficiência”.
“Apesar de termos vindo a fazer progressos com a introdução de políticas mais ajustadas, há ainda um longo caminho a percorrer e esses progressos são sempre precários e ficam sempre ameaçados quando crises económicas e sociais vêm colocar outros valores em evidência e mais à frente”, sublinhou a investigadora.
Paula Campos Pinto sublinhou que ainda está a ser avaliado o impacto que a pandemia da covid-19 terá ao nível da proteção social e do risco de pobreza destas pessoas, mas disse acreditar que esse impacto se faça sentir por mais do que um ano.
Em matéria dos apoios sociais existentes, a professora disse claramente que ainda são insuficientes, mesmo com a criação da Prestação Social para a Inclusão, que inclui o pagamento de um complemento especificamente para combater situações de pobreza entre as pessoas com deficiência com rendimentos mais baixos.
Segundo Paula Campos Pinto, as pessoas com deficiência e as suas famílias, de uma maneira geral, enfrentam custos acrescidos por causa das suas incapacidades, seja porque “há menos rendimentos a entrar na família” ou porque “há mais despesas com apoios, terapias, transportes, medicação, apoios técnicos”.
“Há muitas despesas a mais que são necessárias para estas famílias e sabemos que o nível das prestações de uma maneira geral no nosso país é insuficiente”, apontou.
Uma realidade que, segundo a investigadora, se vê de forma clara quando se olha para a taxa de risco de pobreza entre pessoas com e sem deficiência.
“Há uma disparidade de quase 12 pontos percentuais entre estes dois grupos e esta disparidade acentua-se para os agregados em que as pessoas com deficiência têm deficiências mais graves, onde a taxa de risco de pobreza ou exclusão social é quase o dobro daquela que encontramos para a população em geral”, destacou.
No entanto, nem tudo são aspetos negativos na forma como a sociedade trata estas pessoas e entre as quatro áreas analisadas – discriminação, educação, trabalho e proteção social – foi possível constatar a “evolução positiva que se tem registado desde há algum tempo a esta parte” dentro do ensino superior.
“Vemos crescer todos os anos o número de alunos com deficiência a frequentar o ensino superior, estudantes a concluírem os seus graus de ensino e também instituições de ensino superior cada vez mais preparadas para acolher estes estudantes em termos de regulamentação específica ou criação de serviços e apoios ou acessibilidades para a participação na vida destas instituições”, enunciou Paula Campos Pinto.
Na opinião da responsável, “muito mais poderia ter sido feito”, mas admitiu que Portugal tem caminhado no bom sentido e que tem feito uma evolução positiva nos últimos anos, fruto de “um investimento feito ao nível da escolaridade obrigatória” e que, consequentemente, fez com mais pessoas com deficiência quisessem continuar os estudos superiores.
“Há efeito de alguma continuidade e que decorre do investimento anteriormente feito, Portugal tem tido investimento na educação inclusiva já de há alguns anos a esta parte, que é muito importante”, apontou.
A investigadora lamentou ainda que o Ministério da Educação não tivesse disponibilizado dados sobre a educação inclusiva, ou seja, relativa ao ensino obrigatório.