Os militares da GNR vão passar a ganhar uma percentagem sobre o valor das coimas que autuem. A medida foi alvo de publicação, esta sexta-feira, em Diário da República e produz efeitos desde 1 de janeiro de 2022.
O despacho é o n.º 6376/2023 e tem como sumário: “Fixa a percentagem das coimas a distribuir pelos autuantes pela Guarda Nacional Republicana”.
O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, assinou o despacho a 29 de maio.
“(…) 50% da importância das coimas cobradas nos processos de contraordenação cujo auto é levantado pela GNR cabe a esta força de segurança, sendo a percentagem da parte a distribuir pelo autuante, a calcular sobre a parte da GNR(…), lê-se.
Valor das Percentagens aos militares da GNR
A percentagem acima referida é de: 15% para as contraordenações aduaneiras e em 10 para as contraordenações fiscais”.
O despacho já se encontra a circular nas redes sociais. Um utilizador ironizou “e a produzir efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022. Agora é que se pode dizer: pura caça à multa”.
