Nenhum estabelecimento de saúde auditado entre 2020 e 2024 previa o recurso a pessoal externo, para fazer face a situações de emergência de elevado impacto, no setor público administrativo, revelou a Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
Da mesma forma, “não foram dadas evidências da formação contínua dos trabalhadores em áreas conexas com a resposta a situações de catástrofe”, assinalou a IGAS num documento publicado ‘online’ na sexta-feira.
As conclusões relativas ao setor público administrativo indicam que em duas das quatro entidades não foram definidos procedimentos ao nível da organização dos recursos humanos para dar resposta a uma situação de emergência externa e que nenhuma entidade previa o recurso a pessoal externo, seja mediante recrutamento, seja através de parcerias com outras entidades.
Neste sentido, a IGAS recomendou a elaboração de um plano de emergência e catástrofe para situações externas, que estabeleça “a organização e a mobilização de recursos humanos, bem como a formação em situação de catástrofe”.
As auditorias visaram sobretudo a capacidade de resposta das entidades de saúde perante situações de emergência de impacto elevado, não previstas e desconhecidas, mantendo padrões mínimos de continuidade dos serviços, bem como a segurança dos utentes e profissionais.
No total, foram visadas 19 entidades no plano de inspeção da IGAS, entre hospitais e centros de saúde da rede pública, tendo sido emitidas 228 recomendações.
“As entidades da região do Norte foram aquelas às quais foram dirigidas mais recomendações, uma média de 13 recomendações por processo. As entidades das outras três regiões registaram uma média de recomendações de 11,2 (Grande Lisboa), 11,5 (Península de Setúbal) e 11,8 (Centro)”, de acordo com o relatório.
Em seis entidades não eram realizadas inspeções periódicas regulares pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e em quatro não havia procedimentos internos de atuação, espaço e equipamentos de descontaminação ou de protocolos estabelecidos com outras entidades para resposta a vítimas de contaminação por agentes biológicos, químicos ou radiológicos.
“Em mais de metade das entidades auditadas era necessário definir ou clarificar circuitos de comunicação com as famílias, a imprensa, os profissionais de saúde e as entidades pré-hospitalares, nomeadamente os interlocutores, os espaços dedicados e os meios de comunicação”, constatou a IGAS.
No setor empresarial do Estado, nove entidades não possuíam estimativas de bens e medicamentos, em função de cenários prováveis de ocorrência de catástrofe.
“Nenhuma das entidades definira mecanismos formais de cooperação para a troca de bens e equipamentos com outras instituições”, lê-se no relatório.
Ao nível da cadeia de comando, foram também identificadas falhas.
A IGAS recomendou inspeções regulares da Proteção Civil e outras medidas que permitam uma pronta resposta a situações de catástrofe, como identificar áreas de encaminhamento das vítimas após a triagem e especificar os equipamentos e linhas próprias de emergência geral e clínica a utilizar numa situação destas.
A Inspeção sublinhou a importância de ser elaborado “um procedimento inequívoco” de comunicação com as forças de segurança pública.
“Elaborar um Plano de Emergência Externo uniforme e integrado para a atual realidade da entidade, independentemente, das características e especificações de cada unidade de cuidados de saúde” é outra das recomendações constantes numa extensa lista.
O setor público administrativo deve atualizar os instrumentos de gestão previstos na legislação em vigor e elaborar planos setoriais para evacuação em caso de emergência.
No regulamento interno, deve prever um “Comité de Segurança” e respetivas competências, enquanto serviço e unidade de apoio.
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