Dentro de algumas semanas, assim que começar o mês de junho, os portugueses deixam de pagar taxas para acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). O único pagamento que vai prevalecer é na Urgência sem encaminhamento prévio do médico de família ou da linha SNS24 ou se, entrando no serviço, sem essa orientação o doente apresentar um quadro clínico suficientemente grave para internamento.
O anúncio foi feito pela ministra da Saúde, Marta Temido, esta quinta-feira no final do Conselho de Ministros, ao início da tarde. Marta Temido explicou que a decisão cumpre o que estava definido na Lei de Bases da Saúde, em 2019, e que os pagamentos só foram mantidos para “orientar os fluxos no acesso ao SNS para a busca de uma prestação mais adequada e para controlo do risco moral face à utilização indevida de serviços gratuitos”.
Depois da isenção nas consultas e exames nos cuidados primários e no setor convencionado, chega-se agora à última etapa: a Urgência e as consultas subsequentes de especialidade, “porque não há uma escolha do doente, mas uma orientação clínica, assim como para os exames prescritos”. Marta Temido sublinhou que em junho “chega-se ao último ponto do compromisso feito pelo Governo de eliminar barreiras no acesso ao SNS, no caso financeiras”.
- Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL