Desde 2016, a carta de condução em Portugal funciona com um sistema de pontos, conforme previsto no Código da Estrada. Cada condutor começa com 12 pontos e pode chegar a um máximo de 16, segundo o Artigo 121.º-A, n.º3, do Código da Estrada, desde que não cometa infrações durante um período prolongado. No entanto, as infrações rodoviárias levam à perda progressiva desses pontos, o que pode resultar na cassação da carta de condução quando o saldo atinge zero. Se tem poucos pontos e receia estar prestes a perder a carta, saiba o que pode fazer para evitar essa situação neste artigo.
Quantos pontos são perdidos por infração?
A quantidade de pontos retirados depende da gravidade da infração, de acordo com o regime estabelecido no Código da Estrada e nas tabelas de subtração de pontos divulgadas pelo IMT.
Infrações leves
- Multas por excesso de velocidade até 20 km/h em zonas urbanas ou até 30 km/h em vias rápidas, estacionamento irregular ou outras contraordenações leves.
- Em geral, não implicam perda de pontos, apenas a coima correspondente.
Infrações graves
Segundo o Código da Estrada (artigo 145.º), as infrações graves resultam na perda de 2 ou 3 pontos.
- A contraordenação grave implica a subtração de 3 pontos quando está relacionada com condução sob influência do álcool, utilização ou manuseamento continuado de equipamento ou aparelho (nos termos do n.º 1 do artigo 84.º), excesso de velocidade em zonas de coexistência ou ultrapassagem efetuada imediatamente antes de passagens assinaladas para a travessia de peões ou velocípedes.
- Nas restantes contraordenações graves, a subtração corresponde a 2 pontos.
Infrações muito graves
De acordo com o artigo 146.º, as infrações muito graves podem implicar a perda de 4 ou 5 pontos.
- A prática de contraordenação muito grave implica a subtração de 5 pontos se estiver relacionada com condução sob influência do álcool, condução sob influência de substâncias psicotrópicas ou excesso de velocidade em zonas de coexistência.
- Nas restantes contraordenações muito graves, a subtração corresponde a 4 pontos.
Crimes rodoviários
Nos casos de crimes rodoviários, são retirados 6 pontos, nomeadamente:
- Condução com taxa de álcool superior a 1,2 g/l.
- Participação em corridas ilegais ou condução considerada perigosa.
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O que fazer se estiver com poucos pontos?
1. Frequentar uma ação de formação
- Condutores que tenham perdido 5 ou mais pontos podem inscrever-se numa ação de formação rodoviária junto do IMT, com duração de 16 horas.
- A aprovação permite recuperar até 3 pontos.
- A formação deve ser realizada antes de o condutor descer aos 4 pontos restantes.
2. Fazer um exame teórico de código
- Se o saldo de pontos estiver entre 1 e 3, é obrigatório realizar um exame teórico de Código da Estrada.
- Se não for realizado ou não for aprovado, a carta pode ser suspensa.
3. Aguardar a recuperação automática de pontos
- Se não cometer qualquer infração durante 3 anos, recupera 3 pontos, até ao máximo de 15. Adicionalmente, de acordo com o n.º 7 do artigo 148.º do Código da Estrada, a cada período correspondente à revalidação da carta de condução, sem registo de crimes de natureza rodoviária, é atribuído 1 ponto ao condutor, não podendo exceder os 16 pontos, desde que frequente voluntariamente uma ação de formação, conforme previsto em regulamento.
4. Evitar novas infrações
- Com poucos pontos disponíveis, é fundamental respeitar todas as regras do Código da Estrada, pois qualquer nova contraordenação pode ditar a perda definitiva da carta.
O que acontece se chegar a zero pontos?
Se a carteira de pontos atingir zero, a carta de condução é cassada, nos termos do artigo 148.º, n.º 4, alínea c), do Código da Estrada. O condutor fica inibido de conduzir por dois anos e, para reaver a carta, é necessário repetir todo o processo de obtenção.
Conclusão
O sistema de pontos visa promover uma condução mais segura e responsabilizar os condutores que infrinjam as normas. Para evitar a cassação da carta, recomenda-se:
- Acompanhar o saldo de pontos para saber quando é necessário agir.
- Recorrer a ações de formação sempre que possível, para recuperar pontos.
- Seguir as regras do Código da Estrada e evitar qualquer tipo de infração, sobretudo em situações de álcool e excesso de velocidade.
Manter um histórico de condução seguro e responsável continua a ser a forma mais eficaz de garantir que mantém a sua habilitação para conduzir sem restrições.
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