Os portugueses que compram medicamentos nas farmácias poderão encontrar alterações nos preços a partir do início do próximo ano. Uma nova portaria, publicada esta quarta-feira, 18 de novembro, estabelece as regras para a atualização dos valores em 2027, incluindo a possibilidade de aumentos nos medicamentos mais baratos.
De acordo com a agência Lusa, os medicamentos com um preço de venda ao público igual ou inferior a cinco euros poderão sofrer um aumento de 2,3%. A medida consta da Portaria n.º 504/2026/1, publicada em Diário da República, que entra em vigor na quinta-feira, 19 de novembro.
Medicamentos até cinco euros podem aumentar 2,3%
A atualização prevista aplica-se aos medicamentos vendidos nas farmácias cujo preço máximo não ultrapasse os cinco euros. No entanto, o aumento não será automático, uma vez que depende da iniciativa das empresas responsáveis pela comercialização dos medicamentos.
Segundo o diploma, os titulares das autorizações de introdução no mercado que pretendam beneficiar desta atualização terão de apresentar os novos preços máximos até 15 de dezembro de 2026. Os valores aprovados poderão entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2027.
Na prática, um medicamento com um preço máximo de cinco euros poderá passar a custar aproximadamente 5,12 euros, caso seja aplicada a atualização de 2,3%. Já um medicamento com um preço máximo de três euros poderá aumentar cerca de sete cêntimos. Estes valores são exemplos de cálculo e não correspondem a medicamentos específicos.
Nem todos os medicamentos serão abrangidos pelas mesmas regras
A nova legislação estabelece igualmente exceções à revisão anual dos preços. Os medicamentos não genéricos e não biossimilares vendidos nas farmácias, com preços máximos iguais ou inferiores a 20 euros, ficam isentos da aplicação do regime de revisão anual.
Esta isenção não impede, contudo, que os medicamentos com preços até cinco euros possam beneficiar da atualização excecional de 2,3%, desde que as empresas responsáveis apresentem os novos valores dentro do prazo estabelecido.
No caso dos medicamentos utilizados e dispensados nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a isenção da revisão anual aplica-se aos fármacos não genéricos e não biossimilares cujo preço máximo seja igual ou inferior a 75 euros.
Medicamentos genéricos também têm regras específicas
Os medicamentos genéricos e biossimilares ficam igualmente isentos da revisão anual de preços em 2027. Contudo, existem situações em que os respetivos valores máximos poderão ter de ser ajustados.
De acordo com a portaria, quando o preço máximo de um genérico ou biossimilar ultrapassar o preço máximo do respetivo medicamento de referência, resultante da revisão anual, terá de ser efetuado um ajustamento para respeitar esse limite.
As empresas responsáveis por estes medicamentos terão até 15 de janeiro de 2027 para apresentar os preços sujeitos a ajustamento, que deverão entrar em vigor a partir de 1 de fevereiro.
Governo mantém proteção para medicamentos essenciais
Outra das medidas previstas diz respeito aos medicamentos considerados essenciais de natureza crítica. Estes fármacos ficam isentos da revisão anual de preços, independentemente de serem vendidos nas farmácias ou utilizados nos hospitais do SNS.
O objetivo, segundo o enquadramento apresentado pelo Governo, é proteger a disponibilidade dos medicamentos no mercado português, particularmente daqueles que apresentam preços mais baixos ou são considerados essenciais para os tratamentos.
A legislação procura, assim, conciliar a sustentabilidade financeira do SNS com a necessidade de garantir o acesso da população aos medicamentos e evitar problemas de abastecimento.
Espanha, França, Itália e Bélgica passam a servir de referência
A portaria estabelece ainda que Espanha, França, Itália e Bélgica serão os países utilizados como referência para a formação e revisão dos preços máximos dos medicamentos em Portugal durante 2027.
A comparação com os preços praticados nestes quatro países será aplicada aos medicamentos abrangidos pelo regime nacional de preços máximos, tanto nas farmácias como nos estabelecimentos hospitalares do SNS.
Para os consumidores, importa distinguir o preço máximo autorizado do valor efetivamente pago na farmácia. Nos medicamentos comparticipados, a despesa suportada pelo utente depende também das regras de comparticipação aplicáveis.
As novas regras de atualização dos preços máximos entram em vigor em janeiro de 2027, pelo que os portugueses poderão começar a sentir alterações nos valores de determinados medicamentos a partir dessa data, caso as empresas optem por aplicar os aumentos permitidos.
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