O vice-presidente do Município de Olhão, Ricardo Calé, entregou esta quarta-feira na Assembleia da República (AR), o processo de desagregação da União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta.
O autarca, em representação do presidente da Câmara de Olhão, ao lado da vice-presidente da AR, Edite Estrela, formalizaram o registo do documento aprovado recentemente por unanimidade e aclamação em Assembleia de Freguesia e Assembleia Municipal.
Do processo de desagregação da União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta fazem parte a proposta de desagregação apresentada por um grupo de cidadãos eleitores, o parecer do órgão executivo da União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta, a ata da Assembleia da União de Freguesias de Moncarapaco e Fuseta, o parecer e respetiva aprovação da Câmara Municipal de Olhão (7 de dezembro de 2022), o despacho da mesa da Assembleia Municipal de Olhão (9 de dezembro de 2022) e a ata da Assembleia Municipal de Olhão.