As alterações à lei eleitoral autárquica que foram aprovadas na quinta-feira pela Assembleia da República são “uma grande vitória para os movimentos independentes”, afirmou a presidente de Câmara de Anadia, Teresa Cardoso, que leu uma declaração no final de uma reunião entre autarcas eleitos, que decorreu naquele concelho do distrito de Aveiro.
Na reunião, estiveram presentes os presidentes de Câmara de Anadia, Peniche, Portalegre, Porto, Redondo, São João da Pesqueira e Vila Nova da Cerveira, tendo também marcado presença autarcas de Aguiar da Beira, Borba e Portalegre e representantes da Associação Nacional de Movimentos Autárquicos Independentes.
“A lei que havia sido congeminada pelo PSD e pelo PS, em junho de 2020, tinha como alvo inicial uma candidatura [a do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira]. A verdade é que a lei só agora foi alterada porque a provedora da Justiça, a professora doutora Lúcia Amaral, a considerou inconstitucional e porque deixámos muito claro que se não pudéssemos concorrer como grupo de cidadãos não deixaríamos de o fazer, se necessário, criando um partido político”, salientou Teresa Cardoso.
Dedicando a “vitória” à provedora da Justiça pela “coragem e determinação” no processo, os autarcas realçaram que prevaleceu “o bom senso e o realismo da maioria dos deputados”, que corrigiram aquilo que era um “modelo castrador da livre determinação dos cidadãos em matéria eleitoral”.
“Os partidos que insistiram numa postura manhosa nesta matéria, alegando princípios que só eles vislumbram, nem a si próprios prestaram um bom serviço. Quem também foi derrota foi a Associação Nacional de Municípios Portugueses – diríamos nós de alguns municípios -, que nesta luta esteve sempre contra os grupos de cidadãos e eleitores, e a Comissão Nacional de Eleições, que, alheando-se desta questão durante um ano, tentou, sem sucesso introduzir uma derradeira entropia”, frisou Teresa Cardoso.
Também presente na reunião, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, salientou que a lei que tinha sido aprovada em 2020 impossibilitava movimentos independentes de concorrerem às autárquicas.
“O PSD tem aqui uma enorme derrota, porque não conseguiu fazer aquilo que tento fazer. Aliás, que no meu caso já tinha tentado durante a última campanha eleitoral, porque tinha tentado na secretaria, junto do tribunal, impedir a nossa candidatura”, acrescentou.
Na quinta-feira, a Assembleia da República aprovou, por maioria, as alterações à lei eleitoral autárquica.
Votaram a favor PS, BE, CDS, PAN e as duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (Ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN). O PSD, PCP e PEV votaram contra, enquanto os deputados do Chega e Iniciativa Liberal se abstiveram.
As mudanças aprovadas são a redução do número de proponentes das listas de candidatos, incluindo dos grupos de cidadãos, a possibilidade de um cidadão concorrer em simultâneo à câmara e assembleia municipal, possibilidade que tinha deixado de existir com as mudanças na lei, em julho de 2020, aprovadas pelo PS e PSD.
As candidaturas independentes podem, igualmente, concorrer às assembleias de freguesia desde que na lista de proponentes existam 1% de pessoas recenseadas nessas freguesias.
