O PRR prevê fundos para formação de funcionários públicos, da administração central e local, no âmbito do Programa Qualifica AP, e o Governo decidiu alargar a rede de centros de formação e criar cinco Centros Qualifica AP nas diversas regiões do território do continente, que ficarão sediadas nas CCDR (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve).
“Estes cinco Centros Qualifica AP, em conjunto com o já criado Centro Qualifica AP para a Administração Local, sediado na Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL), preveem a emissão de 17 mil certificados de conclusão da certificação escolar ou profissional até ao primeiro trimestre de 2026, com uma dotação total de 11,5 milhões de euros”, segundo um comunicado conjunto dos ministérios da Coesão Territorial e da Modernização do Estado e da Administração Pública divulgado hoje, a propósito da abertura, nesta sexta-feira, do aviso dirigido às CCDR para se candidatarem aos fundos do PPR.
No total, ao abrigo do PRR, o Governo prevê que 25.500 funcionários públicos “aumentem um nível de qualificação até ao final do 1.º trimestre de 2026″, como se lê no despacho de 14 de dezembro passado, que criou os cinco Centros Qualifica AP nas CCDR.
“Porque o investimento do PRR deve beneficiar quer a Administração Pública Central quer a Administração Pública Local, pretende desenvolver-se uma estratégia de territorialização do Programa Qualifica AP (…), com uma efetiva desconcentração e descentralização dos recursos a alocar a este investimento”, escreveu o Governo no mesmo despacho.
“Neste sentido, entende-se necessário flexibilizar as respostas a nível do território, com respostas desconcentradas e regionalizadas que possam abranger trabalhadores das duas Administrações, em complementaridade com os Centros Qualifica AP já criados”, acrescentou.
Os dois ministérios, no comunicado hoje divulgado, referem ainda que esta “opção por sediar os Centros Qualifica AP nas CCDR visa, por um lado, a territorialização dos fundos do PRR e, por outro, o alargamento da oferta de respostas na área da certificação escolar e profissional adequadas às necessidades dos serviços públicos, desconcentrados ou autárquicos, em cada uma das regiões”.
“Com isto, espera-se garantir que esta medida chega aos trabalhadores em funções públicas de todo o território”, sublinham.
As CCDR têm assim até 25 de janeiro para submeter candidaturas aos fundos do PRR, que devem incluir “o cronograma das metas com que se comprometem e correspondentes estimativas de custos”, sublinha o comunicado conjunto.
