A Região do Algarve é servida pelo eixo ferroviário longitudinal Lagos – Vila Real de Santo António e está ligada ao restante território nacional pela Linha do Sul, que estabelece a ligação entre a Estação Campolide A (Lisboa) e a estação de Tunes, no concelho de Silves. Em termos regionais, as ligações estão assim asseguradas em quase toda a faixa litoral meridional, não havendo porém serviço no interior da Região (para além do que é prestado no curto canal de ligação a Lisboa e ao restante território nacional) e na extrema ocidental, na Costa Vicentina.
Em razão dos investimentos vários das últimas décadas, resultantes de priorizações estabelecidas e da ocorrência de eventos com projeção internacional, está assim implementado um sistema dual que, e bem, assegura as ligações ferroviárias da Região do Algarve, não sem alguns constrangimentos, com o restante território continental português em serviços com parâmetros e qualidade de serviço genericamente idênticos aos que se verificam nas ligações entre as principais aglomerações urbanas mas, por outro lado, um serviço regional aquém do que seria expectável.
A informação mais recente reportada aos últimos anos no que respeita ao movimento de passageiros nestes dois sistemas é bem elucidativa. O serviço de Longo Curso, prestado pelos serviços Alfa Pendular e Intercidades conheceu, até ao ano de 2019, e após uma quebra no período 2010/2012, um crescimento notório (65,5% entre os anos de 2012 e 2019). Tornou-se efetivamente um serviço competitivo com outros meios e modos de transporte, designadamente o aéreo e o rodoviário (individual e coletivo) e, não fora as limitações em matéria de capacidade instalada (composições e de horários), há a convicção de que o volume de passageiros transportados poderia ser maior.
Já o serviço regional, em termos de passageiros transportados, aparenta ter estagnado. Embora o movimento global tenha registado pequenos acréscimos nos anos posteriores à crise de 2010/2013, parece estar demonstrado que tais acréscimos resultaram mais de um recurso compulsivo dos utentes para fazer face ao período de crise e, fundamentalmente, à introdução do pagamento de portagens no principal eixo rodoviário regional (a A22). Os pequenos acréscimos no movimento não resultaram de uma melhoria quantitativa da oferta ou da qualidade do serviço prestado, da introdução de mais e ou novas composições e da redução dos tempos de percurso, tendo inclusivamente ocorrido precisamente o contrário, em alguns dos anos mais recentes, com a escassez de material circulante, a supressão de serviços e os efeitos disruptivos de sucessivos períodos de greve que afetam seriamente a desejada fidelização de passageiros. Ou seja, com algum potencial de crescimento ainda por explorar, em anos recentes houve inclusive a diminuição do número de passageiros transportados neste sistema, em oposição clara ao sucesso que em paralelo ocorria no serviço de Longo Curso. Outra especificidade regional no domínio do transporte ferroviário reside no facto de este modo de transporte movimentar menos passageiros do que o transporte fluvial na Ria Formosa. Com efeito, as carreiras da Ria Formosa, que na sua grande maioria laboram somente no período estival e que se desenrolam confinadas a uma pequena porção do território regional, movimentam mais passageiros do que o sistema ferroviário regional, em quase toda a região (ou pelo menos compreendendo os seus principais aglomerados urbanos) e durante todo o ano.
Os constrangimentos com os quais se depara a consolidação da opção ferroviária na região do Algarve estão no entanto para além da capacidade de implementação da oferta e da melhoria do serviço prestado. O sistema de povoamento da região não é de forma alguma facilitador da opção ferroviária. O povoamento disperso, e assim a capacidade da administração para desenhar e regular a delicada questão do ordenamento do território, para além de inibidor da eficácia de outras infraestruturas públicas, é-o também em matéria de desenho de uma rede pública de transporte, seja ele ferroviário ou rodoviário.
Com tal, e no âmbito do ano europeu da ferrovia, revela-se de novo e uma vez mais a necessidade de debater as (velhas) questões que subsistem por aclarar e que envolvem mais do que o papel desempenhado pelas entidades detentoras e gestoras da rede ferroviária, designadamente as que envolvem decisores e atores a montante. Enquanto em algumas vertentes, como no caso do serviço de Longo Curso, há sinais claros do sucesso, embora ainda com uma grande margem de potenciação, da implementação das lógicas de racionalidade do transporte ferroviário (e dos domínios a ele associados como sejam, entre outras, as questões ambientais); à escala regional a ferrovia tarda em afirmar-se como uma opção válida de transporte; e à escala internacional (a ligação com a Andaluzia e assim com a rede europeia), não obstante a proposta sustentada para posteriores avaliações em matéria de viabilidade no PROT Algarve 1991, está ainda por encontrar uma plataforma de entendimento entre os dois lados da fronteira.
Sobre o Ano Europeu da Ferrovia
► A viagem começa – 2021 é o Ano Europeu do Transporte Ferroviário! (europa.eu)
Alexandre Domingues
(Divisão de Estudos Regionais – Direcção de Serviços de Desenvolvimento Regional CCDR Algarve)
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