Uma tarde europeia na Cimeira World Cities Culture Forum em Amesterdão. European Commission er for Culture Glenn Micallef junta-se a líderes municipais e formuladores de políticas culturais para o European Cities Unite: Culture in a Changing World, co-organizado pela Fundação Cultural Europeia, Eurocities e EIT Culture & Creativity.
O encontro concentra-se em como a colaboração entre as cidades pode ajudar a cultura a fortalecer a democracia, o pertencimento e a resiliência.
Segue-se a entrevista com o Comissário Glenn Micallef sobre o papel da cultura no futuro da Europa.
As Raízes Culturais em Malta
O Comissário Micallef começou por partilhar as suas raízes em Kalkara, uma pequena cidade na rica região portuária de Malta. Rodeado por património — fortalezas históricas e as vistas da icónica Grand Harbour —, a sua educação foi profundamente moldada pela cultura local vibrante. Ele relembrou o papel das duas sociedades filarmónicas locais, onde os jovens aprendiam música, e o forte espírito de voluntariado e envolvimento comunitário em torno de celebrações tradicionais. Segundo ele, “Em todo o lado onde se olhava, o lugar fervilhava de tradição, atividade e cultura”.
Cultura como Equilíbrio e Ferramenta de Ligação
Durante a sua carreira como funcionário público, que incluiu a liderança da Unidade Brexit de Malta e a chefia do Secretariado do Primeiro-Ministro durante os anos da COVID-19, Micallef descobriu que os produtos culturais são essenciais para encontrar um equilíbrio e “desligar”. Embora goste de ler biografias, destacou o filme Gladiador como uma obra que o marcou.
Ao falar sobre a sua experiência como Vice-Presidente do clube de futebol maltês Zabbar St. Patrick FC, Micallef traçou um paralelo poderoso entre o desporto e a missão de promover um sentimento europeu. Para ele, o desporto é uma ferramenta poderosa para criar um sentido de pertença através de valores e identidade partilhados. A forma como os adeptos se unem em torno do seu clube, independentemente das diferenças pessoais, e o sentimento de propriedade que advém da participação nas decisões do clube são elementos essenciais que podem ser replicados para promover um sentido de identidade europeia.
Benefícios Tangíveis da Cultura para a Democracia
Micallef vê o seu portfólio como um “investimento estratégico no futuro, na democracia e no bem-estar da UE”. Ele deu exemplos de benefícios tangíveis:
- Capacitação dos Cidadãos: Programas como Erasmus+ e Corpo Europeu de Solidariedade oferecem oportunidades de mudança de vida, ajudando os jovens a desenvolver competências e a tornarem-se cidadãos mais ativos e empenhados, o que reforça a identidade e os valores democráticos europeus.
- Apoio à Democracia e Coesão Social: O Comissário sublinhou que a cultura fortalece a democracia e a coesão social. As evidências sugerem que os cidadãos que participam regularmente em atividades culturais têm maior probabilidade de votar, fazer voluntariado e desenvolver atitudes cruciais para a vida cívica e democrática, como a tolerância, a solidariedade, a confiança e a empatia.
- Bem-Estar e Saúde: O acesso à cultura é considerado o segundo determinante mais importante do bem-estar psicológico, a seguir apenas à ausência de doença, melhorando a qualidade de vida.
Defesa da Liberdade Artística
Reafirmando a sua posição expressa anteriormente, o Comissário Micallef declarou que “a cultura e o património cultural são o oxigénio do nosso modo de vida europeu”, sendo uma fonte de força e coesão. Alertou: “Se quiseres destruir uma nação, ataca a sua cultura.”
Ele defende que a liberdade artística e a pluralidade de pontos de vista são essenciais para a democracia, um pilar do projeto europeu. Esta liberdade permite que as pessoas “expressem perspetivas diversas, desafiem narrativas dominantes e reflitam sobre quem somos enquanto sociedade”. O Comissário apelou a que todas as autoridades estatais na UE protejam esta liberdade, não só a proclamando, mas tomando medidas sérias contra ameaças e processando vigorosamente os ataques contra artistas e instituições culturais.
O Impacto da IA na Criação e na Democracia
Questionado sobre como a Inteligência Artificial (IA) pode alterar as ideias sobre liberdade artística e democracia, Micallef foi claro: “A IA não muda as minhas ideias sobre a liberdade artística ou a democracia.” Ele vê estas como “pilares fundamentais da nossa sociedade, a sociedade a que a IA deve servir”.
Por um lado, a IA oferece uma forma de democratização da criatividade, permitindo que uma gama mais ampla de pessoas se expresse artisticamente e envolva o público de novas maneiras. Por outro lado, levanta questões cruciais sobre direitos dos criadores, desinformação, diversidade cultural e ética. A Comissão Europeia está a responder a estes desafios através de iniciativas como a STARTS, que liga artistas, cientistas e tecnólogos, e de projetos de I&I de 28 milhões de euros para desenvolver ferramentas de deteção e impulsionar a literacia mediática, protegendo assim um ambiente online fiável
A Inteligência Artificial (IA) e a Literacia O Desafio da Democracia na Era Digital
Em vez de ver a IA como uma ameaça existencial aos valores, Micallef vê a como uma ferramenta que deve ser moldada pelos valores europeus.
Democratização da Criatividade vs. Riscos Éticos
A IA generativa está a remodelar o panorama cultural com um duplo efeito:
| Oportunidade (Democratização) | Desafio (Risco e Ética) |
| Novas Possibilidades Criativas: A IA “está a remodelar a forma como criamos e experienciamos a arte”, abrindo novas vias de experimentação. | Autoria e Direitos: Levanta questões cruciais sobre os direitos dos criadores, remuneração, autoria, controlo e autenticidade. |
| Acesso Alargado: Permite que “pessoas sem formação artística tradicional” gerem arte sofisticada (visual, música, escrita). | Desinformação e Deepfakes: Cria riscos de “desinformação e deepfakes” que tocam o cerne da liberdade de expressão e da democracia. |
| Envolvimento do Público: Envolve o público em novas formas de interação artística, que antes não eram possíveis. | Ética e Viés: A inovação deve respeitar os valores culturais e societais para evitar preconceitos ou manipulação. |
Micallef considera esta capacidade de permitir a qualquer um exprimir ideias criativas como uma forma de democratização.
O Papel Estratégico da Literacia e da Regulação
A resposta da Comissão Europeia aos riscos da IA foca-se na intervenção regulatória e na capacitação dos cidadãos através da literacia:
- Combate à Desinformação através da Literacia: Para salvaguardar um ambiente online fiável e onde a livre expressão possa prosperar, a Comissão está a investir fundos significativos em projetos de R&I.
“Estamos também a abordar riscos — como a desinformação e os deepfakes — através de 28 milhões de euros em projetos de I&I destinados a desenvolver ferramentas de IA para deteção e a impulsionar a literacia mediática em toda a Europa.” A literacia mediática é vista como uma defesa fundamental contra a manipulação e a polarização.
- Apoio à Inovação Responsável (STARTS): A iniciativa STARTS (Science, Technology, and the Arts) é um exemplo de como a UE procura orientar a tecnologia. O programa junta artistas, cientistas e tecnólogos para garantir que “a inovação respeita os valores culturais e societais”.
- Regulação dos Riscos: O papel dos decisores políticos é “mitigar estes riscos” (como a desinformação e os deepfakes), enquanto ajudam artistas e empresas criativas a “tirar o máximo partido da IA e de outras tecnologias emergentes”. A Lei da IA da UE serve como o quadro regulamentar para este fim.
Em última análise, a visão do Comissário Micallef sobre a IA é de que a tecnologia deve servir a sociedade e ser moldada pela cultura, sendo a literacia a ferramenta crucial para capacitar os cidadãos a discernir a verdade e a proteger a sua participação democrática.
A Iniciativa STARTS, Arte na Encruzilhada da Inovação
O STARTS é uma iniciativa da Comissão Europeia, lançada no âmbito do programa de investigação e inovação Horizonte 2020 (e seus sucessores), que procura construir pontes entre a Ciência, a Tecnologia e as Artes.
Missão e Visão (Os Três Pilares da Inovação)
A premissa central do STARTS é que a conjunção destes três campos tem um potencial extraordinariamente elevado para a inovação criativa e reflexiva.
- Visão Holística e Centrada no Ser Humano: A principal missão do STARTS é fomentar alianças de ciência, tecnologia e artes que implementem eficazmente uma abordagem europeia à inovação tecnológica centrada nas necessidades e valores humanos.
- Solução para Grandes Desafios: A inovação radical resultante destas alianças é vista como essencial para dominar os desafios sociais, ecológicos e económicos que a Europa enfrenta (como a sustentabilidade, a coesão social e a transição digital).
- Inovação Artística como Motor: O ponto de vista artístico oferece perspetivas alternativas e soluções criativas que podem inspirar o progresso na investigação e nos negócios, elevando a consciência sobre problemas globais e societais.
Mecanismos e Objetivos Operacionais
A iniciativa STARTS opera através de vários mecanismos para concretizar a sua missão:
- Residências Artísticas (S+T+ARTS Residencies):
- Objetivo: Permitir que artistas desenvolvam novos projetos-piloto em tecnologias sustentáveis e centradas no ser humano.
- Áreas de Foco: Estas residências frequentemente exploram campos de ponta como a Inteligência Artificial (IA), computação de alto desempenho, visualização, gémeos digitais, tecnologias médicas e economia circular.
- Função do Artista: O artista é integrado nos consórcios de investigação e inovação (R&I), trazendo uma perspetiva inquisitiva e crítica para o processo, ajudando a explorar utilizações não convencionais da tecnologia.
- Prémio STARTS (STARTS Prize):
- Objetivo: Reconhecer e promover projetos artísticos de destaque, impulsionados pela tecnologia, que façam uma contribuição significativa para a inovação social e económica.
- Reconhecimento: O prémio é um reconhecimento de projetos na intersecção da arte, tecnologia e ciência, enfatizando a apropriação criativa da tecnologia e a procura de soluções para os desafios europeus.
- Projetos-Farol (Lighthouse Pilots):
- Objetivo: Explorar soluções inspiradas na arte para desafios industriais e sociais concretos em áreas-chave (por exemplo, a transformação digital e verde no contexto urbano).
- Ação: Estes projetos envolvem a indústria, a tecnologia, os utilizadores finais e os artistas numa ampla exploração artística de tecnologias, visando a criação de produtos, processos e serviços novos e inesperados que respondam melhor às necessidades humanas.
Em resumo, ao apoiar o STARTS, o Comissário Micallef visa garantir que a evolução tecnológica é ética e culturalmente informada, colocando a criação artística no centro da inovação europeia.
Gostaria de saber mais sobre as prioridades atuais da Comissão Europeia que o Comissário Micallef está a implementar, como a “Bússola Cultural para a Europa”?
Sim. As prioridades do Comissário Glenn Micallef para a Cultura estão atualmente a ser consolidadas num quadro estratégico ambicioso e abrangente, conhecido como a “Bússola Cultural para a Europa”.
A Bússola Cultural é o seu principal projeto para o mandato (2024-2029) e visa posicionar a cultura no centro das políticas da União Europeia, reconhecendo-a como o “alicerce da democracia e motor de transformações sustentáveis”.
Os 5 Pilares Fundamentais da Bússola Cultural
Embora os detalhes finais da estratégia estejam a ser definidos em consulta com stakeholders (como a campanha Cultural Deal for Europe), os principais pilares de ação propostos pelo Comissário para responder aos desafios emergentes são:
| Pilar | Foco Principal | Relação com Tópicos Anteriores |
| 1. Reforçar a Competitividade | Promover o crescimento e a resiliência dos Setores Culturais e Criativos (SCC) da Europa, assegurando a sua relevância na economia global. | Ligado à inovação (STARTS) e ao desenvolvimento económico das cidades. |
| 2. Melhorar as Condições de Trabalho | Garantir melhores condições de trabalho, remuneração justa e acesso à proteção social para artistas e demais trabalhadores do setor cultural e criativo. | Responder a uma necessidade social urgente, promovendo a justiça social no setor. |
| 3. Preservar o Património | Proteger e promover o rico património cultural da Europa como um bem comum, reforçando o sentimento de identidade europeia partilhada. | Elemento central da identidade europeia e do papel da cultura nas cidades e comunidades locais. |
| 4. Responder aos Desafios da IA | Desenvolver políticas e ferramentas que orientem o desenvolvimento e a utilização da Inteligência Artificial nos SCC, protegendo os direitos de autor e combatendo os riscos da desinformação. | Continuidade direta com as suas afirmações sobre a IA e a necessidade de literacia. |
| 5. Garantir a Liberdade de Expressão e Democracia | Salvaguardar a liberdade de expressão, combater a polarização e a desinformação, e utilizar a cultura para promover a participação cívica, a coesão social e a resiliência democrática. | Considera a cultura o motor para lidar com as “águas agitadas” da geopolítica e da divisão interna da Europa. |
Prioridades Estratégicas e o Objetivo
O objetivo primordial do Comissário Micallef é que a cultura deixe de ser vista como um complemento ou um luxo, mas sim como uma necessidade estratégica para o futuro da UE.
- Cultura no Centro da Decisão Política: Ele defende que a cultura deve ser o ponto de partida para a estratégia da UE, e não um mero apêndice.
- Aumento do Financiamento: Há um apelo veemente para que o futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP – o orçamento de longo prazo da UE) atribua pelo menos 2% do financiamento da UE para apoiar a cultura e o património cultural, garantindo que o programa Europa Criativa permaneça robusto e eficaz.
Estas prioridades refletem a necessidade de uma Europa mais inclusiva, democrática e unida, onde a cultura e o património são as fundações para a reconstrução.
Gostaria de saber mais sobre como o Comissário Micallef planeia abordar as condições de trabalho dos artistas, um tópico crucial no Pilar 2 da Bússola Cultural?
Sim. A melhoria das condições de trabalho dos artistas e dos profissionais do setor cultural e criativo (SCC) é uma prioridade social e política central para o Comissário Glenn Micallef e um pilar fundamental da sua “Bússola Cultural para a Europa”.
Micallef reconhece que a cultura é essencial para a sociedade, mas o setor é frequentemente marcado pela precariedade, insegurança social e financeira.
O Compromisso com o “Estatuto do Artista” Europeu
O Comissário comprometeu-se a dar seguimento ao trabalho já iniciado pela Comissão anterior, em resposta ao apelo do Parlamento Europeu para melhorar a situação social e profissional dos trabalhadores da cultura.
Objetivos Chave de Micallef:
- Segurança Social e Remuneração Justa: Abordar a natureza descontínua do trabalho artístico. O objetivo é garantir que os artistas e profissionais do SCC possam beneficiar de um regime de segurança social e de pensões modulável que cubra domíios como desemprego, doença, invalidez e maternidade, que são frequentemente inadequados devido à natureza esporádica do seu trabalho.
- Mobilidade Transfronteiriça: Abordar os problemas fiscais e de segurança social que dificultam a mobilidade dos artistas na Europa. A falta de coordenação entre os Estados-Membros complica a tributação da UE.e o acesso aos direitos sociais quando trabalham em diferentes países
- Reforço do Controlo: Trabalhar em conjunto com os Estados-Membros para reforçar o Estatuto do Artista através de medidas legislativas e regulamentares que abordem o regime laboral e a prestação de serviços.
Próximos Passos e Ação
Para concretizar este objetivo, o Comissário Micallef planeia uma abordagem colaborativa:
- Mesa-Redonda de Alto Nível: Como um dos seus primeiros passos no cargo, o Comissário anunciou que organizaria uma mesa-redonda de alto nível com os parceiros sociais e as partes interessadas pertinentes. O objetivo é planear em conjunto os próximos passos e garantir que a estratégia europeia seja baseada nas necessidades reais do setor.
- Ação Coordenada com Outras Pastas: O tema é transversal. Micallef trabalhará em estreita cooperação com os Comissários titulares de pastas pertinentes (como Emprego e Direitos Sociais) para garantir que as ações adicionais da UE nesta área sejam abrangentes e eficazes.
A melhoria das condições de trabalho é vista como um ato de justiça social e um passo essencial para garantir um setor cultural sustentável e capaz de florescer na Europa.
A Cultura como Bússola Estratégica, A Visão de Glenn Micallef para uma Europa Justa e Digital
Glenn Micallef, defende uma visão integrada onde a cultura não é um luxo, mas sim um alicerce estratégico para enfrentar os desafios modernos, desde a Inteligência Artificial até à polarização social e às dificuldades dos jovens. O seu mandato está focado em utilizar a cultura como uma “bússola” para orientar a União Europeia (UE) rumo a um futuro mais democrático, justo e resiliente.
I. A Cultura como Alicerce da Democracia e Identidade
Para Micallef, a cultura é o principal fator de união na Europa e o motor para a resiliência democrática:
“A cultura é fundamental para a Europa, forma a nossa identidade e através da cultura expressamos os nossos valores.”
Esta convicção é traduzida no seu projeto principal: a “Bússola Cultural para a Europa”, um quadro estratégico que visa colocar a cultura no centro da decisão política da UE.
A Bússola Cultural e a Resiliência Social
A Bússola Cultural (cujo desenvolvimento está a ser ativamente trabalhado) é projetada para abordar os grandes desafios da Europa, nomeadamente num contexto de crescente fragmentação e polarização. Os seus pilares fundamentais são:
- Garantir a Liberdade de Expressão e Democracia: Proteger a integridade democrática e os valores europeus, utilizando a cultura para fomentar a coesão social e combater narrativas falsas e tendenciosas.
- Preservar o Património: Promover o património cultural como um bem comum que reforça o sentimento de identidade europeia partilhada.
- Reforçar a Competitividade: Promover o crescimento e a resiliência dos Setores Culturais e Criativos (SCC), reconhecendo o seu impacto económico (2% do PIB da UE).
- Melhorar as Condições de Trabalho: Abordar a precariedade no setor cultural (ver secção II).
- Responder aos Desafios da IA: Orientar o desenvolvimento tecnológico em linha com os valores europeus (ver secção III).
II. O Desafio Social: Justiça para os Criadores e a Juventude
A pasta de Micallef sublinha o compromisso com a Equidade Intergeracional e a Juventude, tornando a justiça social um ponto focal da sua política cultural.
O Estatuto do Artista e as Condições de Trabalho
O Comissário reconhece a precariedade que afeta artistas e profissionais da cultura e está empenhado em melhorar o seu estatuto social e profissional na UE.
- Necessidade de Proteção Social: O objetivo é garantir que os trabalhadores do SCC, muitas vezes com carreiras descontínuas e trabalhos esporádicos, possam beneficiar de um regime de segurança social modulável. Este regime deve cobrir o desemprego, a doença, a invalidez e a maternidade de forma justa e adequada à natureza do trabalho criativo.
- Remuneração Justa e Controlo: A ação visa também reforçar o Estatuto do Artista através de medidas que abordem o regime laboral, a prestação de serviços e a tributação, garantindo uma remuneração equitativa e combatendo a precariedade.
- Mobilidade: Simplificar os problemas fiscais e de segurança social que dificultam a mobilidade dos artistas para trabalharem em diferentes Estados-Membros.
Cultura e Juventude
O Comissário considera a participação dos jovens na cultura e na tomada de decisões como vital para a saúde democrática da Europa. O envolvimento com jovens representantes, como os que trabalharam na Adenda dos Jovens à Carta do Porto Santo, é fundamental para garantir que as políticas culturais e juvenis são mais participativas e que a solidariedade entre gerações é considerada em todas as decisões da Comissão.
III. IA e Literacia: O Guardião da Liberdade Artística na Era Digital
Micallef vê a Inteligência Artificial (IA) através de uma dupla lente: como um poderoso fator de democratização da criatividade, mas também como um risco que necessita de uma gestão ativa.
“A IA não muda as minhas ideias sobre a liberdade artística ou a democracia. Estas últimas são pilares fundamentais da nossa sociedade, a sociedade a que a IA deve servir.”
Democratização vs. Desinformação
- Oportunidade: A IA generativa está a remodelar a criação artística, permitindo que pessoas sem formação tradicional gerem arte sofisticada (música, visuais). Micallef vê isto como uma forma de democratização da criatividade.
- Risco: A IA também levanta graves questões sobre os direitos de autor, a autoria, a remuneração dos criadores e, crucialmente, cria riscos de “desinformação e deepfakes” que ameaçam a liberdade de expressão e a democracia.
A Resposta Estratégica da UE
A resposta da Comissão foca-se na regulação e na capacitação (literacia):
- Regulação (Lei da IA): A Lei da IA da UE fornece o quadro para mitigar os riscos enquanto ajuda artistas e empresas a tirar o máximo partido das tecnologias emergentes.
- Inovação Responsável (Iniciativa STARTS): Através da iniciativa STARTS (Science, Technology, and the Arts), a UE financia projetos que ligam artistas a cientistas e tecnólogos. O objetivo é garantir que a inovação respeita os valores culturais e societais, utilizando o pensamento artístico para impulsionar a inovação de forma centrada no ser humano.
- Investimento em Literacia: Para combater os riscos de manipulação e polarização, a Comissão investe em projetos de Investigação e Inovação (I&I) para desenvolver ferramentas de deteção e, mais importante, para “impulsionar a literacia mediática em toda a Europa”. A literacia é vista como a defesa fundamental dos cidadãos contra a desinformação.
Em suma, a visão de Glenn Micallef é de uma Europa que investe na cultura, não apenas como um fim em si mesma, mas como uma ferramenta de política externa e interna, um motor de sustentabilidade e coesão, e a bússola necessária para navegar na era digital sem comprometer os valcom Eurocitiesores democráticos fundamentais
Edição e adaptação com IA de João Palmeiro com Eurocities/Common Ground.
*Em seguimento à “Cultura: A Bússola para o Futuro da Europa”, a Conversa Anual de Política de 2025 da campanha Cultural Deal, a revista anual Common Ground entrevistou o Comissário Europeu para a Igualdade Intergeracional, Juventude, Cultura e Desporto, Glenn Micallef. A entrevista destaca o papel da cultura no fortalecimento da democracia, da coesão social e da identidade europeia.
