O Governo voltou a avançar com novos desenvolvimentos sobre uma medida que já tinha sido anunciada anteriormente e que promete alterar o funcionamento de vários apoios sociais em Portugal. A iniciativa está integrada num conjunto mais amplo de reformas no sistema de proteção social.
De acordo com o Governo, a nova prestação pretende simplificar o acesso a apoios e reduzir a complexidade atual, marcada por múltiplas regras e diferentes critérios de elegibilidade. A medida tem vindo a ser preparada ao longo dos últimos meses. O diploma encontra-se numa fase avançada, estando em circulação no Governo antes de seguir para discussão parlamentar.
Nova prestação vai juntar vários apoios num só
A Prestação Social Única, designada como PSU, deverá agregar 13 apoios do subsistema de solidariedade. Entre eles está incluído o Rendimento Social de Inserção, um dos principais instrumentos de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.
A medida exclui, no entanto, o Complemento Solidário para Idosos, que deverá manter-se como prestação autónoma. Esta distinção foi sublinhada durante o processo de apresentação dos detalhes. O objetivo passa por concentrar vários apoios num único mecanismo, tornando o sistema mais simples e, em teoria, mais acessível para os beneficiários.
Simplificação e menos burocracia no acesso
Um dos principais argumentos do Governo para esta mudança prende-se com a necessidade de reduzir a burocracia. Atualmente, o acesso aos apoios sociais implica diferentes processos, regras e avaliações.
Com a nova prestação, pretende-se harmonizar as condições de acesso, sobretudo no que diz respeito à condição de recursos. A ideia é criar critérios mais uniformes e facilitar a gestão dos pedidos. Além disso, a medida procura melhorar a cobertura e a eficácia do sistema, ajustando os apoios às necessidades reais dos beneficiários.
Incentivo ao trabalho é uma das novidades
Entre as alterações previstas está a introdução de uma componente de incentivo ao trabalho. O objetivo é evitar que o aumento dos rendimentos leve automaticamente à perda de apoios sociais. Na prática, isto significa que quem começar a ganhar mais poderá manter parte do apoio durante um período, reduzindo o impacto da transição para o mercado de trabalho.
Esta medida pretende responder a uma crítica frequente ao sistema atual, que pode desincentivar a progressão profissional em determinados casos.
Haverá contrapartidas para alguns beneficiários
Outra das novidades passa pela introdução de uma componente de participação em atividades de solidariedade social. Esta medida deverá aplicar-se a beneficiários em idade ativa. A ideia é associar o apoio a uma forma de envolvimento social, funcionando como contrapartida ao recebimento da prestação.
Este modelo já é utilizado em alguns programas e poderá agora ser alargado no âmbito da nova prestação.
Transição deverá ser gradual
O Governo prevê um período de transição para a implementação da PSU, com o objetivo de proteger os atuais beneficiários. A intenção é evitar perdas abruptas de rendimento durante a passagem para o novo sistema.
As regras de transição deverão ser definidas no diploma, garantindo que a mudança é feita de forma progressiva. Este ponto é considerado essencial para assegurar estabilidade no apoio às famílias.
Quando poderá avançar a medida
Relativamente ao calendário, o Executivo indica que o diploma deverá ser enviado em breve para a Assembleia da República. O processo legislativo será determinante para definir os prazos finais. A medida está incluída no Plano de Recuperação e Resiliência, o que implica o cumprimento de metas específicas.
De acordo com o Governo, o objetivo é concretizar esta reforma nos próximos meses, embora a implementação dependa da aprovação política.
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