Viajar com quantias consideráveis em dinheiro pode trazer algumas obrigações legais que nem todos os viajantes conhecem. Se pretende sair ou entrar na União Europeia (UE) com um montante elevado, há uma regra fundamental que deve ter em mente: quantias iguais ou superiores a 10.000 euros em dinheiro líquido têm de ser declaradas à Alfândega.
Este alerta é especialmente relevante para quem planeia transportar valores significativos em dinheiro, e foi recentemente sublinhado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que lembra a obrigatoriedade de declarar tais quantias.
O que considera a lei como “dinheiro líquido”?
Segundo a AT, o conceito de “dinheiro líquido” abrange mais do que simplesmente notas e moedas. Inclui também:
- Notas e moedas: Independentemente de estarem ou não em circulação, desde que possam ser trocadas nos bancos.
- Meios de pagamento ao portador: Isto inclui cheques de viagem, cheques comuns, livranças ou ordens de pagamento que estejam assinados, mas sem um beneficiário específico designado.
- Moedas de ouro: Especificamente aquelas com um teor de ouro de, pelo menos, 90%.
- Metais preciosos: Como barras, pepitas ou outros agregados com um teor de ouro de, pelo menos, 99,5%.
Se transportar qualquer uma destas formas de dinheiro em quantias que, somadas, alcancem ou excedam os 10.000 euros, é necessário fazer uma declaração à Alfândega. Esta declaração é uma medida de controlo implementada para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades ilícitas.
Como declarar?
A declaração deve ser feita às autoridades aduaneiras competentes, e a AT disponibiliza um portal específico para este efeito, facilitando o processo para os viajantes. A omissão desta declaração pode resultar em penalizações, incluindo a apreensão dos valores não declarados e multas substanciais.
Viajar com grandes quantidades de dinheiro requer cuidados adicionais, não apenas pela segurança pessoal, mas também para garantir o cumprimento das obrigações legais. Se o valor que pretende transportar for igual ou superior a 10.000 euros, lembre-se de fazer a devida declaração à Alfândega para evitar complicações indesejadas. Afinal, uma viagem tranquila começa com uma preparação adequada, incluindo o cumprimento das leis vigentes.
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