A campanha nacional de promoção do primeiro Orçamento Participativo de Portugal passa por Tavira na próxima quinta-feira, entre as 10 e as 13 horas, com uma apresentação no Salão Nobre dos Paços do Concelho e um autocarro informativo junto ao Mercado da Ribeira.
No sentido de contribuir para o desenvolvimento de mecanismos de democracia participativa e para a promoção da participação dos cidadãos na vida do país e das cidades, o Governo decidiu criar um Orçamento Participativo de âmbito nacional, ao nível do Orçamento de Estado, de acordo com o que está inscrito no seu programa.
O Orçamento Participativo Portugal (OPP) tem como objectivo construir um projecto de participação cidadã que aproxime as pessoas da política e que promova uma maior ligação e integração entre territórios.
Através do OPP as pessoas podem decidir como investir três milhões de euros nas áreas da cultura, ciência, educação e formação de adultos e da agricultura em Portugal continental e nas áreas da justiça e da administração interna nas Regiões Autónomas.
Na prática, os cidadãos podem apresentar e votar em propostas de investimento a concretizar nos municípios de uma região ou a concretizar no plano nacional.
Assim, entre 9 de Janeiro e 21 de Abril de 2017 decorre a fase de discussão e elaboração de propostas. Neste período, vão ser realizados Encontros Participativos em todo o país, no âmbito dos quais os cidadãos podem apresentar propostas ao OPP.
Segue-se, de 24 de Abril a 12 de Maio, a análise técnica das propostas e sua transformação em projectos por cada um dos Ministérios e Secretarias Regionais e pelos respectivos serviços. Entre 15 e 31 de Maio será publicada a lista provisória de projectos a colocar em votação e período para reclamações dos proponentes.
No período de 1 de Junho a 15 de Setembro decorre a votação pelos cidadãos nos projectos da sua preferência e em Setembro de 2017 serão anunciados os projectos vencedores da primeira edição, ou seja, aqueles que obtiveram um maior número de votos.
