A Estratégia Local de Habitação de Tavira prevê um investimento de 17,5 milhões de euros para apoiar 538 famílias, compostas por 1.634 pessoas até 2026, no âmbito do programa de apoio à habitação “1.º Direito”, foi hoje revelado.
A autarquia apresentou a estratégia numa cerimónia ‘online’ onde foi feita a homologação do acordo celebrado com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), gestor daquele programa, prevendo até 2030 abranger 1.349 famílias e 4.208 pessoas, num investimento de 28,2 milhões de euros.
“Neste horizonte temporal até 2026, a estratégia tem como meta o apoio direto a 538 famílias, compostas por 1.634 pessoas, num investimento estimado de 17,5 milhões de euros, dos quais 15,2 terão financiamento, seja ele sobre a forma de comparticipações não reembolsáveis ou empréstimos reembolsáveis”, afirmou Dearkson Vieira, chefe da Unidade de Ação Social.
A mesma fonte acrescentou que as “metas no horizonte temporal até 2030” previstas na Estratégia Local de Habitação de Tavira, que classificou como um “instrumento evolutivo”, preveem “o apoio direto a 1.349 famílias, cerca de 4.208 pessoas, num investimento total de 28,2 milhões de euros”.
A presidente da Câmara de Tavira, Ana Paula Martins (PS), destacou a importância da habitação social nas prioridades do município e considerou que hoje “é um bom dia para Tavira” com a homologação do acordo de colaboração com o IHRU para a concretização daquela estratégia.
Ana Paula Martins lembrou que se tem verificado “um aumento das rendas”, o que tem tornado “muito difícil às famílias aceder a nova habitação” e felicitou o Governo pela “criação destas novas políticas de habitação”.
Assim, defendeu, será possível dar resposta a “milhares de agregados que ainda vivem em situações indignas, com alojamento precário e em sobrelotação”.
“Já estamos a trabalhar desde o início do ano nos projetos para a construção de, pelo menos e para já, 32 fogos de habitação social em duas freguesias do concelho – Conceição e Cabanas e Santo Estêvão –, e esperamos poder até ao final do ano lançar as empreitadas para que estes fogos possam ser já uma realidade”, afirmou.
A autarca disse ainda que a estratégia está orçada em “cerca de 18 milhões de euros” e o acordo com o IHRU “permitirá que o município possa vir a beneficiar de um financiamento de cerca de 15 milhões de euros, sendo que nove milhões poderão ser compensações financeiras a fundo perdido” e os “restantes seis milhões para um empréstimo bonificado”, preservando o orçamento municipal para outros investimentos.
A cerimónia contou com a participação dos secretários de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, e da Habitação, Mariana Gonçalves, que destacou a importância de assegurar o direito constitucional de acesso a uma habitação digna e do envolvimento das autarquias na identificação das necessidades em cada concelho.
O “1.º Direito” visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
