Em vários municípios portugueses, alimentar animais em espaços públicos não é permitido e pode estar sujeito a penalizações, segundo os regulamentos municipais. A medida abrange aves e mamíferos e tem como objetivos principais proteger a saúde pública, manter a higiene urbana e controlar pragas.
Cada município define as suas próprias regras
Segundo a DECO PROTeste, municípios como Lisboa, Porto, Cascais e Sintra estabelecem normas específicas sobre a alimentação de pombos, gatos e outros animais em locais públicos.
Quem não cumprir estas regras arrisca-se a coimas que podem atingir os mil euros, dependendo do regulamento de cada autarquia.
Motivos de saúde e preservação urbana
A proibição visa evitar que restos de comida se acumulem nas ruas, atraindo ratos, baratas e outros insetos. Em áreas históricas, os dejetos de aves contribuem para a degradação de edifícios e monumentos.
Além disso, disponibilizar alimentos de forma contínua pode levar os animais a concentrarem-se e a tornarem-se dependentes dos humanos.
No caso dos pombos, a superpopulação está associada à disseminação de doenças como salmonelose e criptococose, que podem afetar pessoas.
A Câmara Municipal de Lisboa sublinha ainda problemas ligados à estética urbana e ao património: fezes de pombos danificam bronzes e cantarias, e restos de ninhos ou animais mortos podem entupir sarjetas e algerozes, aumentando o risco de inundações.
Ações de controlo em Lisboa
Para reduzir estes riscos, Lisboa implementa várias medidas, incluindo capturas periódicas de pombos, instalação de pombais com controlo reprodutivo e recolha de amostras enviadas ao Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) com o objetivo de identificar possíveis agentes patogénicos, como o vírus da gripe aviária.
Estas ações procuram equilibrar a proteção da fauna urbana com a saúde pública e a preservação do património.
Informar-se antes de alimentar animais
É fundamental que os cidadãos se informem junto das suas câmaras municipais antes de dar comida a animais na rua.
Mesmo gestos ocasionais podem constituir infração e estar sujeitos a sanções administrativas. De acordo com a DECO PROTeste, conhecer e respeitar as regras em vigor ajuda a manter a cidade limpa, segura e equilibrada para todos os seus habitantes, humanos e animais.
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