Em muitos municípios portugueses, alimentar animais na via pública é uma prática proibida ao abrigo de regulamentos municipais. A medida aplica-se a aves e mamíferos e está associada a motivos de saúde pública, higiene urbana e controlo de pragas.
Regras variam entre autarquias
De acordo com a DECO PROTeste, autarquias como Lisboa, Porto, Cascais ou Sintra impõem regras claras sobre a alimentação de pombos, gatos e outros animais em espaço público. As coimas variam consoante o regulamento de cada município e podem chegar aos 1.000 euros.
Prevenção de riscos sanitários e ambientais
Segundo a mesma fonte, esta proibição visa prevenir a acumulação de restos alimentares, que podem atrair pragas como ratos, baratas e insetos. Em zonas históricas, os dejetos de aves são também identificados como fator de degradação do património urbano.
A presença continuada de alimento em espaço público pode ainda contribuir para a concentração de animais e para a sua dependência em relação ao ser humano. No caso dos pombos, a sobrepopulação está associada à propagação de doenças como a salmonelose e a criptococose, transmissíveis aos humanos.
Segundo a mesma fonte, “a Câmara Municipal de Lisboa, que desenvolve várias ações para controlar a população de pombos da cidade, aponta ainda os problemas de urbanismo e estética que a reprodução descontrolada pode originar. A par do mau aspeto que dão a estátuas e edifícios, as fezes do animal têm efeito corrosivo sobre bronzes e cantarias. Outro risco potencial é o de inundações, provocadas pelo entupimento de sarjetas e algerozes com restos de ninhos, dejetos e animais mortos”.
A Câmara Municipal de Lisboa tem implementado várias medidas para minimizar riscos associados à presença de pombos na cidade. Entre as ações em curso estão a realização de capturas periódicas, a instalação de pombais com controlo reprodutivo e a recolha de amostras enviadas ao INIAV – Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária – com o objetivo de detetar possíveis agentes patogénicos, como o vírus da gripe aviária, explica ainda a mesma fonte.
Consultar os regulamentos locais
É sempre recomendável que os cidadãos se informem junto das respetivas câmaras municipais sobre as regras em vigor. Alimentar animais na via pública pode estar sujeita a sanções administrativas, mesmo quando feita de forma pontual.
- Notícia atualizada a 7 de agosto
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