O antigo edifício da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve (UAlg) terá uma nova utilidade em breve, assumida pela Diretoria do Sul da Polícia Judiciária (PJ), que se vai mudar para lá.
Enquanto isso, a academia assumirá a posse da atual sede da força policial, na zona histórica de Faro.
Segundo o decreto-lei n.º 5/2021, publicado ontem em Diário da República em dezembro de 2020, “pretende-se, assim, regularizar, sem necessidade de recurso a formalidades adicionais, a situação registral de um conjunto de situações concretas e consumadas – algumas desde a década de 70 –, que não podem ser endereçadas administrativamente.”
Neste decreto-lei, estão definidos “os termos da regularização, entre entidades públicas, de situações relativas à transmissão, uso ou afetação de património imobiliário público”, incluindo-se, portanto, o imóvel que da Escola Superior de Saúde. Para a tomada desta e outras decisões, “foram ouvidos o Município de Coimbra, a Polícia Judiciária, a Universidade Nova de Lisboa, o Conselho de Curadores da Fundação da Universidade Nova de Lisboa, a Universidade de Lisboa, a Universidade de Coimbra, o Instituto Politécnico de Leiria e a Universidade do Algarve”.
“Em função das suas características, adequa-se à função de sede da Diretoria do Sul da Polícia Judiciária, pelo que, por acordo entre todas as partes envolvidas, o mesmo passa a estar afeto ao desempenho das suas atribuições e competências”, acrescenta ainda o decreto-lei.
Quanto ao imóvel onde está hoje sediada a força policial, “será integrado no património da Universidade do Algarve”, lê-se ainda. Será criada uma residência universitária, que vai complementar os apoios da UAlg aos alunos mais carenciados ou que queiram usufruir de um alojamento monetariamente mais em conta para prosseguir os seus estudos.
Este processo poderá avançar quando a mudança da estrutura da PJ estiver concluída.
É “necessário para evitar a reversão dos imóveis por si abrangidos para o domínio privado do Estado, conforme resultaria da aplicação do regime legal atualmente em vigor”, frisa o decreto-lei publicado no dia de ontem.
Por fim, a dita reversão “causaria um transtorno injustificado na prossecução das atividades das entidades envolvidas, bem como frustraria um conjunto de expetativas, adquiridas e consolidadas ao longo do tempo, de retificação de erros históricos de procedimento e organização territorial, a nível nacional, expetativas que o Estado reconhece e pretende ver salvaguardadas”.
Em 2019, recorde-se que o deputado do PS Luís Graça propôs ao Governo que tornasse possível que a UAlg cedesse as instalações da antiga Escola Superior de Saúde à Polícia Judiciária, para que nesse espaço fosse instalada a sede desta polícia, em Faro. Já a academia algarvia receberia as atuais instalações da PJ, para criar uma residência para estudantes universitários.
A construção de novas instalações para a PJ vai custar cerca de sete milhões de euros e a obra poderá demorar mais de quatro anos a ser concretizada, segundo avançou o CM há cerca de dois anos.
