O deputado do PS António Gameiro retirou a sua candidatura à Câmara de Ourém, demitiu-se da presidência da Concelhia e vai apresentar a demissão do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, disse hoje o próprio.
“Retiro a minha candidatura à Câmara de Ourém, demito-me, igualmente, de presidente da Concelhia do PS de Ourém e apresentarei, com efeitos ao dia de hoje, a minha demissão do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal”, que funciona junto da Assembleia da República, afirmou à agência Lusa António Gameiro.
A decisão surge na sequência de o parlamentar ser suspeito na “Operação Triângulo”, que levou à detenção da presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Conceição Cabrita (PSD).
“Esta minha decisão prende-se com o facto de, perante a situação que estou a viver, ser meu dever afastar o PS, os oureenses e a função de conselheiro deste processo”, explicou António Gameiro, que tinha anunciado a candidatura ao município do distrito de Santarém no domingo, na sua página pessoal do Facebook.
O socialista adiantou que vai manter o lugar de deputado.
“Mantenho o lugar de deputado, pois acredito que a presunção de inocência relativamente ao cargo se mantém, dado que a minha intervenção neste processo foi pessoal e profissional”, declarou o parlamentar, à Lusa.
António Gameiro reiterou estar “de consciência tranquila, aguardando serenamente ser ouvido pelas instâncias judiciais”, para se “poder defender e esclarecer toda esta situação”.
Quatro pessoas foram detidas na terça-feira pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeitas de corrupção, recebimento indevido de vantagem e abuso de poder na intermediação de um negócio imobiliário em Monte Gordo, Vila Real de Santo António, informou a PJ.
Os detidos foram a presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, que, entretanto, renunciou ao cargo, um trabalhador da Administração Pública e dois empresários.
Em causa estão “factos suscetíveis de integrarem a prática dos crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem e abuso de poder”, havendo “suspeitas de atuação ilícita de titular de cargo político, que beneficiou da colaboração de funcionários, bem como outros intervenientes, na intermediação de um negócio, de compra de imóvel, propriedade do município, na praia de Monte Gordo”, segundo um comunicado da Polícia Judiciária (PJ).
De acordo com a PJ, foram realizadas “cerca de duas dezenas de buscas, designadamente domiciliárias, em estabelecimentos e escritórios de advogados”, diligências que “tiveram lugar na região do Algarve, Lisboa, Leiria e Ourém”.
Na quarta-feira, António Gameiro confirmou que a PJ fez buscas às suas duas casas e ao escritório onde é consultor, no âmbito deste processo, referindo na ocasião que aquela força policial não encontrou “qualquer elemento de prova da prática de qualquer crime”.
“De qualquer forma, estou disponível para que me seja levantada de imediato a imunidade parlamentar, para me poder defender e colaborar com a Justiça, uma vez que até agora não fui notificado desse pedido de levantamento”, adiantou então António Gameiro, ex-presidente da Federação Distrital de Santarém do PS.
O parlamentar, advogado, de 50 anos, esclareceu na ocasião que a sua “única ligação a este processo é de natureza estritamente profissional, como consultor de um escritório de advogados”, precisando que, “no âmbito da consultadoria, apenas” recolheu informação, solicitou pareceres e redigiu cartas, “a pedido do escritório, por solicitação da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António”.
Hoje, a Procuradoria-Geral da República informou que o processo “Operação Triângulo” tem oito arguidos. Além das quatro pessoas detidas, e libertadas na quinta-feira à noite após primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação, há mais quatro arguidos.
No final do primeiro interrogatório judicial, o juiz-presidente da Comarca de Évora, José Francisco Saruga Martins, adiantou que entre os arguidos estavam a presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, o empresário Carlos Alberto Casimiro de Matos, não só a título individual, mas também na qualidade de representante legal da Sociedade Saint Germain – Empreendimentos Imobiliários SA, João Faustino Ribeiro e José Maria Mateus Cavaco Silva.
O negócio imobiliário que esteve na origem das quatro detenções envolveu a venda de um terreno em Monte Gordo por 5,6 milhões de euros, aprovada em Assembleia Municipal no dia 03 de abril de 2020, com os votos a favor do PSD e contra da bancada do PS e da CDU.
Tribunal condenou Gameiro por se apropriar de dinheiro de cliente
António Gameiro foi igualmente notícia nas páginas dos jornais com um outro caso de justiça. Em 2016, o Tribunal da Relação de Évora confirmou e ainda agravou a decisão da primeira instância que condenou o deputado e então presidente da distrital de Santarém do PS, António Gameiro, por ter ficado com 45 mil euros resultantes da venda de um apartamento de uma emigrante na Austrália, da qual foi advogado.
O político tinha recorrido da decisão da Instância Central Cível do Tribunal da Comarca de Santarém, que tinha dado como provado que este, na posse de uma procuração de Odete Pascoal, tinha tratado da venda de um apartamento da cliente sem lhe entregar o dinheiro.
Mas os juízes da Relação acabaram por agravar a decisão “ao condenar Gameiro a pagar os juros desde 1 de Janeiro de 2004, pouco tempo após o negócio, e não apenas a partir do momento em que foi notificado do processo judicial, como tinha sido decidido pela juíza da primeira instância, Cristina Almeida e Sousa”, conforme noticiou o jornal O MIRANTE.
Na altura, o líder da distrital de Santarém do PS, teve de restituir os 45 mil euros e ainda teve de pagar os juros, cerca de 10 mil euros.
