A Ordem dos Advogados defende que a Procuradoria Geral da República (PGR) deve explicações ao país em relação ao Processo Marquês. “Foi feita uma acusação sem cabimento nenhum”, diz o bastonário Menezes Leitão. “É preciso que a PGR explique ao país o que aconteceu, porque foi gasto dinheiro dos contribuintes e nos outros países, quando um processo falha, até se prestam contas sobre quanto dinheiro foi gasto”.
Em declarações ao programa ‘Em Nome da Lei’ da Rádio Renascença, o bastonário questiona “como é possível ter sido feita uma acusação que, segundo o juiz de instrução Ivo Rosa , estava mal formulada e com factos prescritos”. Menezes Leitão interroga ainda como foi possível não ver que os processos “estavam prescritos e ainda assim se fez a acusação”
Para Menezes Leitão, “é insustentável” que, numa acusação de quatro mil páginas e que demorou mais de quatro anos a fazer, não que escrutine “por que razão isto aconteceu”. O jurista sustenta ser “muito grave” a possibilidade de ter havido manipulação na distribuição do Processo Marquês, na fase de inquérito, “de forma a que ele fosse parar às mãos do juiz Carlos Alexandre, que acompanha quase sempre as posições do Ministério Público”.
O bastonário lembrou à RR que “não é a primeira vez que há suspeitas” em Portugal de ter sido “violado o princípio do juiz natural”.
Adão Carvalho, novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, desvaloriza, por seu turno, as críticas feitas à acusação pelo juiz Ivo Rosa, referindo que a decisão instrutória não é definitiva sobre o que segue para julgamento, dado que haverá recurso do Ministério Público, já anunciado pelo procurador Rosário Teixeira.
Pedro Delile, o advogado de José Sócrates, afirma que “foi proferida por Ivo Rosa uma verdadeira sentença de condenação da acusação”, tendo revelado surpresa por José Sócrates ter sido pronunciado por um crime de branqueamento de capitais, que “não estava na acusação”
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