O Município de Lagoa deu o primeiro passo oficial para a criação de Polícia Municipal, com a aprovação em Assembleia Municipal no passado dia 24 de fevereiro.
“A concretização deste novo serviço, anunciado em setembro de 2020, avança agora com a aprovação do projeto de Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Lagoa, respetivo mapa de pessoal, bem como distintivos heráldicos e gráficos”, explica a autarquia lagoense em comunicado.
A Assembleia Municipal reunida em sessão ordinária aprovou por maioria a criação destes instrumentos estruturantes da Polícia Municipal de Lagoa. A decisão foi tomada com 23 votos a favor da bancada do PS (18) e do PSD (5). O Bloco de Esquerda absteve-se e a CDU votou contra.
A tomada da decisão deve-se à “necessidade de adequar os recursos aos desafios e responsabilidades do Município de Lagoa nas áreas da fiscalização em matérias como a proteção do ambiente, estabelecimentos comerciais, ocupação de espaço público, trânsito e estacionamento, publicidade, acompanhamento de eventos desportivos e culturais, sem esquecer a vertente pedagógica numa lógica de proximidade ao cidadão está na base da tomada da decisão”.
“A descentralização de competências do Estado para as Câmaras Municipais foi o que levou o Município de Lagoa a avançar com a criação da Polícia Municipal. Pretende-se com esta iniciativa contribuir para o objetivo de manter o concelho de Lagoa seguro, limpo e organizado”, esclareceu o presidente Luís Encarnação.
“O mapa de pessoal do serviço desta polícia, acabado de aprovar, contempla um total de 26 novos postos de trabalho: um lugar de comandante (equiparado a dirigente intermédio de 2º grau), um lugar para graduado que assumirá as funções de coordenador e outros 24 lugares para agentes.
“Os passos seguintes neste processo de criação da Polícia Municipal de Lagoa são a ratificação da deliberação da Assembleia Municipal de Lagoa por parte do Conselho de Ministros e a sua publicação em Diário da República”, conclui.
