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Nacional

Já são mais de 160 mil pessoas que assinaram petição para afastar juiz Ivo Rosa da magistratura

Número continua a crescer minuto a minuto. Autor da petição acusa juiz de parcialidade no processo, de violar Lei do Estatuto dos Magistrados e alega “erros judiciais lesivos ao Estado e à Nação Portuguesa”

14:04 11 Abril, 2021 | Cristina Mendonça
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Esta não é a primeira vez que o autor da presente petição lança a subscrição pública um documento desta natureza contra Ivo Rosa

Já são mais de 160 mil as pessoas [atualizado domingo, 21:35] que assinaram a petição pública a pedir o afastamento do juiz Ivo Rosa, responsável pelo caso da Operação Marquês, da magistratura.

Na petição colocada online, sexta-feira, depois de Ivo Rosa ter decidido levar a julgamento José Sócrates por crimes de branqueamento de capitais e falsificação, deixando cair os crimes de corrupção de que estava indiciado, Vítor Miranda Neves pede o afastamento do imediato do juiz de instrução de toda a magistratura, por não ter “perfil, rigor e equidade” para exercer o cargo.

O autor do documento endereçado ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, e ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra, sustenta ainda que Ivo Rosa praticou consecutivos erros judiciais lesivos do Estado. O peticionário lembra que a conduta do juiz já foi várias vezes posta em causa pelo Ministério Público, alegadamente por violar as leis.

Para Vítor Miranda Neves, a petição é o reflexo do descontentamento dos cidadãos referente aos sucessivos erros do sistema informático para atribuição de juiz à Operação Marquês, tendo esta precedido de vícios e a qual merece um sorteio sem erros informáticos”. Na petição adverte-se que Ivo Rosa não tem condições para ficar à frente do processo, por este exigir “o total esclarecimento e condenação, se ficar provado, de todos aqueles que lesaram Portugal e os portugueses”.

Esta não é a primeira vez que o autor da presente petição lança a subscrição pública um documento desta natureza contra Ivo Rosa. Em 2010, recorda que o juiz absolveu o denominado gangue do multibanco, um erro grosseiro e ostensivo, considerou depois o Tribunal da Relação, que mandou repetir o julgamento, tendo acabo por serem condenados seis dos 13 arguidos do caso.

Na petição também é lembrado que Ivo Rosa despronunciou o marroquino Abdessalem Tazi, suspeito de crimes de terrorismo, decisão revertida pela Relação que o condenou a 12 anos de prisão por recrutamento e financiamento de atos terroristas.


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